EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:
Ao DOUTOR DR. JOALVO CARVALHO DE MAGALHÃES FILHO, JUÍZ TITULAR DA 7ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 19(dezenove) de janeiro de 2016, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do lavradio, 132 - 10º andar - RJ, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 26(vinte e seis) de janeiro de 2016, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Reavaliação de fls. datado de 04 de dezembro de 2012 para cobrança de dívida de R$ 104.407,45(cento e quatro mil quatrocentos e sete reais e quarenta e cinco centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0008400-28.2003.5.01.0007 RTOrd – RTE: ROBSON PINHEIRO BASTOS(Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB/RJ 30539D); INSS EMPDO - RDO: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ(Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB/RJ 29018D); - BENS: APARTAMENTO Nº 1107 DO EDIFÍCIO SITUADO A RUA BARATA RIBEIRO, Nº 181 QUE MEDE NA TOTALIDADE, 25,00M DE FRENTE, 80,87M A DIREITA, 75,20M ESQUERDA E 19,20M NOS FUNDOS, REAVALIADO EM R$ 840.000,00(OITOCENTOS E QUARENTA MIL REAIS). COM MATRÍCULA NO 5º OFÍCIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEL Nº 30206 E INSCRITO NA MUNICIPALIDADE SOB O Nº 0.977.188-2, COM METRAGEM DE 66 METROS QUADRADOS, ATÉ A PRESENTE DATA NÃO CONSTAM DÉBITOS DE IPTU. IMÓVEL: Apartamento nº 1107 do Edifício situado na Rua Barata Ribeiro, nº 181 e correspondente fração ideal de 25,6/5205 do terreno, que mede na totalidade 25,33m de frente sobre o alinhamento da rua Barata Ribeiro, que justamente, faz um recuo de 3,00m no nível do extremo esquerdo da testada: 80,87m a direita em 3 segmentos da 42,54m, 3,93m, e 34,40m: 75,20m a esquerda e 19,20m na linha dos fundos: confrontando, pela direita, na parte anterior, com o nº 175, da rua Barata Ribeiro, em seguida com o terreno onde existiu o prédio nº 101 da rua Rodolfo Dantas, podendo ser localizado assim junto e antes do imóvel nº 111 daquela rua: através do 2º e início do 3º segmento, com o terreno onde existiu o prédio nº 97 e, finalmente, através do restante do 3º segmento com o terreno onde existe o prédio nº 93, ambos da rua Rodolfo Dantas: a esquerda, na parte anterior, com o terreno onde existe o prédio nº 185 da rua Barata Ribeiro: no restante com o terreno onde existe o prédio nº 35 da rua General Barbosa Lima: nos fundos com o terreno onde existe o prédio nº 91 da rua Rodolfo Dantas.- Insc. 977.188-C.L. nº 6657 – PROPRIETÁRIO: EPITACIO DE PAIVA PESSOA, industrial, e sua mulher MARIA DE LOURDES BRANCO PESSOA, do lar, brasileiros, casados pela comunhão de bens, CPF nº 006.263.333/34, residentes em São Paulo – Capital Registro anterior – Livro 3-FP-fls 117 nº 102.186. Rio de Janeiro, 03 de janeiro de 1979. R-1-30206 – PROMESSA DE VENDA: Por escritura de 11 de agosto de 1978, do 23º Oficio de Notas, livro 2.890, fls. 177 os proprietários qualificados na matricula, prometeram vender o imóvel a VERA MITKE BARROSO, brasileira, solteira, maior, funcionária pública federal, CPF nº 032.185.387-34, residente nesta cidade. Rio de Janeiro, 03 de janeiro de 1979. R-2-30206 – COMPRA E VENDA: Por escritura de 7-3-79, livro 3094, fls. 81 ato 10, em notas do 23º Oficio, os proprietários já qualificados nesta matrícula, venderam o mesmo a VERA MITKE BARROSO, Rio de Janeiro, 05 de abril de 1979. R-5 – 30206 PARTILHA NOS TERMOS DE FORMAL DE PARTILHA: Nos termos de formal de partilha extraído dos autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de VERA MITKE BARROSO, processado pelo Juízo de Direito da 7ª V.O.S. desta cidade, assinado em 11.05.95, sentença de 04.11.94, prenotado do Lº IAD-336718/194 em 18.06.97 a nua propriedade do imóvel, avaliada em Cr$ 300.000.000,00, foi partilhado a REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA DO RIO DE JANEIRO, com sede nesta cidade, CGC nº 33.601.709/0001-00 hoje arquivada. Rio de Janeiro, 25 de junho de 1997. R-6-30206 – USUFRUTO: Nos termos do mesmo documento que serviu para o R.5, foi instituído usufruto vitalício do imóvel em favor de LUIZ ANTONIO BARROSO DA SILVA, brasileiro, solteiro, maior, universitário, residente nesta cidade, CPF nº 026.082.597-23, conforme verba testamentária. Foi dado para efeitos fiscais o valor de Cr$ 50.000.000,00. O ITBI foi paga pela guia nº 5.64-382514-9 em 05.06.97, hoje arquivada. Rio de Janeiro, 25 de junho de 1997. R-7-30.206 PENHORA: 7ª Vara do Trabalho processo nº 0008400-28.2003.5.01.0007. Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2012. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro, no caso de bens móveis e 2,5% no caso de bens Imóveis. Em caso de desistência do leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida.E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, SANDRO SOARES DA CRUZ, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 03 de novembro de 2015.