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16/05/2017 11:00
Lance inicial
R$ 180.000.000,00
23/05/2017 11:00
Lance inicial
R$ 90.000.000,00
INTIMEM-SE AS PARTES, COM ANTECEDÊNCIA DE PELO MENOS 5 (CINCO) DIAS. POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 889 DO NCPC, O EXECUTADO TERÁ CIÊNCIA DO DIA, HORA E LOCAL DA ALIENAÇÃO JUDICIAL POR INTERMÉDIO DE SEU ADVOGADO. CUMPRIDO, EXPEÇA-SE O EDITAL, NOS TERMOS DOS ARTS. 886 E 887 DO CPC. CONSIDERANDO O ATO Nº10/GCGJT DE 18 DE AGOSTO DE 2016 QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA TRABALHO. AO DETERMINAR A ALIENAÇÃO DO BEM, DEVERÁ O MAGISTRADO FAZER CONSTAR EXPRESSAMENTE DO EDITAL, ALÉM DOS REQUISITOS DO ART. 886 DO CPC, A ISENÇÃO DO ARREMATANTE/ALIENANTE DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS A IMPOSTOS CUJO FATO GERADOR SEJA A PROPRIEDADE, O DOMÍNIO ÚTIL OU A POSSE DOS BENS IMÓVEIS, E BEM ASSIM OS RELATIVOS A TAXAS PELAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS REFERENTES A TAIS BENS, OU A CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA DA UNIÃO, DOS ESTADOS, MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL, SALVO QUANDO CONSTE DO TITULO A PROVA DE SUA QUITAÇÃO, SEJA EM HASTA PÚBLICA OU EM ALIENAÇÃO PARTICULAR, ESTEJAM OU NÃO INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN). CONDIÇÕES DA PRAÇA: IMEDIATO E EM ÚNICA PARCELA MAIS 5% DE COMISSÃO AO LEILOEIRO
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:
A DOUTORA ROSSANA TINOCO NOVAES JUIZA TITULAR DA 58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 16 (dezesseis) de maio de 2017, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - Rio de Janeiro, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 23 (vinte e três) de maio de 2017, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. datado de 26 de maio de 2015, para cobrança de dívida de R$ 39.620,70 (trinta e nove mil seiscentos e vinte reais e setenta centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0000443-02.2012.5.01.0058 RTSum – RTE: ROGERIO LONDERO BOEIRA(Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB/RJ 67311D) – RDO: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA(Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB/RJ 73770D). BENS: IMÓVEL SITUADO NA ESTRADA DO RIO MORTO Nº 555 (COM ENDEREÇO ALTERNATIVO ESTRADA VEREADOR ALCEU DE CARVALHO Nº 461), MEDINDO APROXIMADAMENTE 460.842M2, VARGEM GRANDE, RIO DE JANEIRO/RJ, MATRICULA 240.661 DO 9º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS. IMÓVEL REGISTRADO SOB “LOTE 3”, COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: O TERRENO MEDE 100,80M DE FRENTE, 712,10M DE FUNDOS, 25,00M À DIREITA (LIMITANDO COM A LATERAL ESQUERDA DO LOTE 2) E 54,70M (ALARGANDO O TERRENO) À ESQUERDA QUE, COM AS DEMAIS CONFRONTAÇÕES MELHOR DESCRITAS NA MATRICULA DO RGI DE NUMERO 240.661 QUE ACOMPANHOU A PRESENTE ORDEM JUDICAL, MEDE APROXIMADAMENTE 460,842M². O IMOVEL POSSUI DIVERSOS PREDIOS ENTRE CONSTRUÇÕES RUSTICAS COM DIFERENTES NIVEIS DE CONSERVAÇÃO E INSTALAÇÕES DESTINADAS A PRÁTICA PEDAGÓGICAS TAIS COMO UM CONJUNTO DE SALAS DE AULA DISTRIBUIDAS EM SEIS BLOCOS DE UMA EDIFICAÇÃO DE TRÊS ANDARES. UM PRÉDIO TÉRREO COM DIVERSAS SALAS DE AULA. UM CONJUNTO POLIESPORTIVO COM PISCINA. DIVERSOS CAMPOS DESTINADOS À PRATICA ESPORTIVA. OFICINAS E DEPÓSITOS. QUE EM CONJUNTO, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM AVALIO R$ 180.000.000,00 (CENTO E OITENTA MILHÕES DE REAIS). LOTE 3 DO PAL 32.961 COM TESTADA PARA A ESTRADA DO RIO MORTO, LADO IMPAR A 441,00M DO MEIO DA CURVA DE CONCORDANCIA COM A ESTRADA DOS BANDEIRANTES, LADO IMPAR MEDINDO 100,80M DE FRENTE, 712,10M NOS FUNDOS, A DIREITA MEDE 25,00M (LIMITANDO COM A LATERAL ESQUERDA DO LOTE 02), MAIS 54,70M (ALARGANDO O TERRENO), LIMITANDO COM OS FUNDOS DOS LOTES 02 E 01 MAIS 85,00M (APROFUNDANDO O TERRENO), MAIS 100,00M (ESTREITANDO O TERRENO) MAIS 383,05M (APROFUNDANDO O TERRENO), A ESQUERDA MEDE 32,00M (LIMITANDO COM A LATERAL DIREITA DO LOTE 04), MAIS 730,50M (ALARGANDO O TERRENO), MAIS 160,00M (APROFUNDANDO O TERRENO CONFIGURANDO COM A ANTERIOR UM ÂNGULO OBTUSO INTERNO, PELO ALINHAMENTO DA ESTRADA VEREADOR ALCEU DE CARVALHO, MAIS 153,00M (APROFUNDANDO O TERRENO) CONFIGURANDO COM A ANTERIOR UM ÂNGULO OBTUSO INTERNO MAIS 403,00M (APROFUNDANDO O TERRENO PELO ALINHAMENTO PROJETADO DA AVENIDA CANAL DO PORTELO PAA Nº 8997), CONFIGURANDO COM A ANTERIOR UM ÂNGULO OBTUSO INTERNO, FECHANDO O PERIMETRO, CONFRONTANDO A DIREITA COM OS LOTES 02 E 01 DO PAL 32.961, DA PROPRIETARIA OU SUCESSORES, E COM TERRENOS DE HERCULANO DOS ANDES VERGOLINO, A ESQUERDA COM OS LOTES 04, 05 E 06 DO PAL 32.961 DA PROPRIETARIA OU SUCESSORES, E COM A AREA DO PAA 8997 A SER DOADA AO ESTADO, E AINDA COM A ESTRADA VEREADOR ALCEU DE CARVALHO, E NOS FUNDOS COM TERRENOS DE SALVADOR JOÃO E COM O CANAL DO PORTELO. FRE 1456997-4 E CL 0344. DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES CONSTANTES DA INSCRIÇÃO IPTU 1456997-4 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, CONSTA ÁREA CONSTRUIDA DE 9.475,00M2 E ÁREA DO TERRENO DE 432.594,00M2. FICA AVERBADO QUE NO TERRENO DESTA MATRICULA FOI CONSTRUIDO O CAMPUS UNIVERSITARIO DA SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR NUNO LISBOA. PELA ESCRITURA DE 19/06/2000 SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR NUNO LISBOA, CNPJ 34.177.246/0001-55, VENDEU O IMOVEL À SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO – ASSESPA CNPJ 34.150.771/0001-87. EXECUÇÃO PARA GARANTIA DO VALOR DE 1.126.256,35 IDTR, CONFORME MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FLS 259 EQUIVALENTES A R$ 13.973,67. PENHORA(S): (R-15 – 240661): 12ª VARA DE FAZENDA PUBLICA PROCESSO 2007.001.185727-7; (R-16 – 240661): 12ª VARA DE FAZENDA PUBLICA PROCESSO 2005.120.064597-0; (R-17 E R-19 – 240661): 23ª VARA CIVEL, PROCESSO 0329102-69.2012.8.19.0001; (R-18 – 240661): 21ª VARA CIVEL, PROCESSO 0329105-24.2012.8.19.0001; (R-20 – 240661): 21ª VARA CIVEL, PROCESSO 0119448-08.2013.8.19.0001; (R-21 – 240661): 50ª VARA DO TRABALHO, PROCESSO 0000913-28.2010.5.01.0050; (R-22 – 240661): 17ª VARA CIVEL, PROCESSO 0031927-25.2013.8.19.0001. CONSTAM PENHORAS E/OU HIPOTECAS E/OU RECURSO E/OU PROCESSO PENDENTE SOBRE O REFERIDO IMÓVEL. Intimem-se as partes, com antecedência de pelo menos 5 (cinco) dias. Por força do disposto no Art. 889 do NCPC, o executado terá ciência do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio de seu advogado. Cumprido, expeça-se o edital, nos termos dos arts. 886 e 887 do CPC. Considerando o ato nº10/GCGJT de 18 de Agosto de 2016 que dá nova redação ao Art. 78 da consolidação dos provimentos da Corregedoria geral da Justiça Trabalho. Ao determinar a alienação do bem, deverá o magistrado fazer constar expressamente do edital, além dos requisitos do art. 886 do CPC, a isenção do arrematante/alienante dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pelas prestações de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria da União, dos estados, Municípios e Distrito Federal, salvo quando conste do titulo a prova de sua quitação, seja em hasta pública ou em alienação particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa (art. 130, parágrafo único do CTN). Condições da praça: Imediato e em única parcela mais 5% de comissão ao leiloeiro. Eu, ANA AMELIA PEREIRA BRITO DOS SANTOS, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 03 de abril 2017.