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1º Data
15/03/2017
11:00
Lance inicial
R$ 35.000.000,00
2º Data
29/03/2017
11:00
Lance inicial
R$ 17.500.000,00
Intimem-se as partes, com antecedência de pelo menos 5 (cinco) dias. Por força do disposto no Art. 889 do NCPC, o executado terá ciência do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio de seu advogado. Cumprido, expeça-se o edital, nos termos dos arts. 886 e 887 do CPC. Considerando o ato nº10/GCGJT de 18 de Agosto de 2016 que dá nova redação ao Art. 78 da consolidação dos provimentos da Corregedoria geral da Justiça Trabalho. Ao determinar a alienação do bem, deverá o magistrado fazer constar expressamente do edital, além dos requisitos do art. 886 do CPC, a isenção do arrematante/alienante dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pelas prestações de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria da União, dos estados, Municípios e Distrito Federal, salvo quando conste do titulo a prova de sua quitação, seja em hasta pública ou em alienação particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa (art. 130, parágrafo único do CTN). Condições da praça: Imediato e em única parcela mais 5% de comissão ao leiloeiro
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:
A DOUTORA MARIA BERNADETE MIRANDA BARBOSA DA SILVA JUÍZA TÍTULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 15 (quinze) de março de 2017, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no atrio do Tribunal Regional do Trabalho de Niterói sito Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 – Centro, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 29 (vinte e nove) de março de 2017, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. datado de 08 de dezembro de 2014 para cobrança de dívida de R$ 115.226,61 (cento e quinze mil duzentos e vinte e seis reais e sessenta e um centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: schulmann@schulmann.com.br. PROC: 0381600-32.2004.5.01.0242 RTOrd - RTE: LUCY LEGEY DA SILVA BRAGA (Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB/RJ 31109D) - RDO FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CEN (Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino OAB/RJ 55670D); - BENS: IMÓVEL SITUADO NA RUA ITAGUAI, Nº 173 SANTA ROSA(PÉ PEQUENO)COM MATRÍCULA NO 8º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE NITERÓI Nº 871, INSCRITO NA PMN SOB O Nº 048.296-8 COM AS SEGUINTES CARACTERISTICAS: 1º PAVIMENTO: VARANDA, 3 SALAS DE AULA, CIRCULAÇÃO, 5 ATELIERES, HALL E SANITÁRIOS; 2º PAVIMENTO: CIRCULAÇÃO, 11 SALAS DE AULA E 1 SALA DE DIVISÃO DE TERRENO; 3º PAVIMENTO: COM CIRCULAÇÃO, BIBLIOTECA, SALA DE DIVISÃO DE TURMAS, 9 SALAS DE AULA E SALA DE MÚSICA E TERRENO QUE MEDE: 49,00M DE LARGURA NA FRENTE, 119,20M DE LARGURA NOS FUNDOS, ONDE CONFRONTA COM A CIA PROPRIETÁRIA BRASILEIRA, POR UMA LINHA QUEBRADA DE TRÊS SEGMENTOS COM 30,00M MAIS 67,00M MAIS 145,00M DE FRENTE A FUNDOS PELO LADO DIREITO, ONDE CONFRONTA COM O PRÉDIO 169 E O LOTE A E 317,20M PELO LADO ESQUERDO, ONDE CONFRONTA COM O Nº 115 DA RUA NORONHA TORREZÃO, ONDE AVALIO EM R$ 35.000.000,00(TRINTA E CINCO MILHÕES DE REAIS). Intimem-se as partes, com antecedência de pelo menos 5 (cinco) dias. Por força do disposto no Art. 889 do NCPC, o executado terá ciência do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio de seu advogado. Cumprido, expeça-se o edital, nos termos dos arts. 886 e 887 do CPC. O arrematante é isento dos créditos tributários relativos a impostos cujo o fato gerador seja a propriedade do domínio ou posse do bem imóvel, e bem assim os relativos a contribuições de melhoria da União, Estado e Município, sendo que os tributos mencionados serão pagos anteriormente ao pagamento do crédito ora executado, conforme Art. 130, parágrafo único, CTN. Condições da praça: Imediato e em única parcela mais 5% de comissão ao leiloeiro. Eu, ANA PAULA CARTAXO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016.
RUA ITAGUAI, Nº 173
Imóvel situado na Rua Itaguaí, nº 173, Pé Pequeno, Niterói/RJ, inscrito na PMN sob o nº 048.296-8, com matrícula nº 871 do 8º Oficio do Registro de Imóveis do Niterói, avaliado em R$ 35.000.000,00(trinta e cinco milhões de reais). CERTIDÃO – Certifico dou fé que o imóvel adiante descrito e caracterizado foi matriculado neste Cartório em 08/11/79, no livro 2-1ª, fls 136, sob a matricula 871, e que tendo sito por este cartório e escrituração do Registro Geral, como faculta o art. 173. Parágrafo único da Lei 6.015/73 e os registros ou averbações aquela matrícula, passarão a ser escriturados nesta ficha sob o nº 871. Niterói, 08 de dezembro 1999. IMÓVEL: Na Rua Itaguaí, nº 173, inscrito na PMN sob o nº 048.296-8, as seguintes características: 1º pavimento, 3 salas de aula, circulação, 5 atelieres, hall e vestuários. 2º pavimento: circulação, 11 salas de aulas. 3º pavimento: com circulação, biblioteca, sala de divisão de turmas; 9 salas de aulas e terreno que mede 49,00m de largura na frente; 119,20m na largura dos fundos, onde confronta com a Cia. Proprietária, por uma linha quebrada de 3 segmentos com 30,00m mais 145,00m de frente a fundos pelo lado direito onde confronta com o prédio 169 e o lote A e 317,20m pelo lado esquerdo, onde confronta com o nº 115 da Rua Noronha Torrezão.