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01/12/2014 14:00
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10/12/2014 14:00
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JUÍZO DE DIREITO DA 31ª VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO em que CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES move em face de DINIZ FERREIRA ALVES na forma abaixo. Processo nº 0146390-63.2002.8.19.0001. O Drº PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO, JUIZ DE DIREITO TITULAR na 31ª VARA CIVEL DA CAPITAL, FAZ SABER, por este Edital com prazo de 5 dias, aos interessados, em especial a Vânia Regina Ribeiro e ao devedor Diniz Ferreira Alves que no dia 01 (um) de dezembro de 2014, às 14:00 horas será levado a Público Leilão, pelo Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, com escritório na Travessa do Paço, nº 23 – sala 812 – Centro, Cep.: 20010-170, leilão este que se realizará no Átrio do Fórum da Capital do Rio de Janeiro, à Av. Erasmo Braga, n° 115 - Hall dos Elevadores - andar térreo, 50% dos bens penhorados as fls. 751 / 752 / 753 / 755 / 833 / 834 / 835 / 837, (o praceamento será pela totalidade, reservando a meação do Espólio, conforme decisão de fls. 1359), e avaliados as fls. 1074/1075/1076, 1080/1081/1082, 1086, 1090, 1199, 1201, 1204, 1206, 1208, descritos como se seguem: “LAUDOS DE AVALIAÇÃO”: 1) 50% do Apartamento de 402, do edifício denominado “Leandro Martins”, situado à Rua Leandro Martins n° 20 – Centro, Freguesia de Santa Rita – Rio de Janeiro / RJ. O edifício é de construção de padrão antigo, de ocupação mista, datada de 1962, erguida em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, no alinhamento da via pública, constituída de doze pavimentos, tendo seis unidades por andar, além de cobertura e duas lojas no térreo. É servido por 02 elevadores da marca “Otis”, com capacidade para seis passageiros cada, sendo um destinado a uso social e outro para serviço. O apartamento está posicionado de frente, localizado no 4° pavimento, com uma área edificada de 39m2, consta de: conjugado com banheiro e pequena cozinha. Assim, atribuo de forma indireta o valor de R$ 156.000,00 (cento e cinqüenta e seis mil reais), em abril de 2012. A atualização da avaliação em Ufir’s 2014 é de R$ 174.656,00 (cento e setenta e quatro mil, seiscentos e cinqüenta e seis reais). Constam débitos de IPTU no valor de R$ 845,00 (oitocentos e quarenta e cinco reais), atualizados até a presente data. 2) 50% da Sala comercial de n° 508, do edifício denominado “Lisboa”, situado à Avenida Presidente Vargas n° 590 – Centro, Freguesia do Sacramento – Rio de Janeiro / RJ. O edifício é de padrão antigo, datado de 1964, de ocupação comercial, constituída de 21 pavimentos, sendo 19 unidades por andar, além de 8 sobrelojas. É servido por quatro elevadores da marca “Ideal”, com capacidade para 16 passageiros, sendo a cabine em aço com piso em granito. A Sala localiza-se no 5° pavimento, de frente, com uma área edificada de 29m2 e piso em cerâmica; consta de: sala e banheiro azulejado. Assim, atribuo de forma indireta o valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) em abril de 2012. A atualização da avaliação em Ufir’s 2014 é de R$ 145.547,00 (cento e quarenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e sete reais), atualizados até a presente data. 3) 50% do Lote 1 do P.A. 1563, situado na Rua Ministro Viriato Vargas, a 641,00m da esquina da Rua Dr. Catrambi, na Freguesia do Engenho Velho, medindo na totalidade 18,00m de frente, 12,00m nos fundos por 44,00m de extensão de ambos os lados; confrontando à direita com terreno de herdeiros do Comendador Leonardo, a esquerda com o lote 2 do P.A. 1563 e nos fundos com o terreno de Mario dos Santos e sucessores, no Alto da Boa Vista. Encontra-se devidamente registrado, dimensionado e caracterizado no 11° RGI. Terreno cercado de muro de concreto armado, alvenaria e concreto. Área do terreno: 650m2. Assim, atribuo o valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) em abril de 2012. A atualização da avaliação em Ufir’s 2014 é de R$ 727.736,00 (setecentos e vinte e sete mil, setecentos e trinta e seis reais). Constam débitos de IPTU no valor de R$2.201,72 (dois mil, duzentos e um reais e setenta e dois centavos), atualizados até a presente data. 4) 50% do Imóvel situado na Estrada do Portela n° 188, no bairro de Madureira, devidamente registrado, dimensionado e caracterizado no 8º RGI. Edifício de ocupação comercial, de construção antiga, em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos. Com posição de frente, do ano de 1938; com área edificada de 90m2. Assim, atribuo de forma indireta o valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais) em abril de 2013. A atualização da avaliação em Ufir’s 2014 é de R$ 793.848,00 (setecentos e noventa e três mil, oitocentos e quarenta e oito reais). Constam débitos de IPTU no valor de R$ 5.876,16 (cinco mil, oitocentos e setenta e seis reais e dezesseis centavos) e débitos da Taxa de Incêndio no valor de R$ 680,84 (seiscentos e oitenta reais e oitenta e quatro centavos), atualizados até a presente data. 5) 50% do Imóvel situado na Estrada do Portela n° 190, no bairro de Madureira, devidamente registrado, dimensionado e caracterizado no 8º RGI. Edifício de ocupação comercial. Com tipo de construção antiga, em estrutura de concreto e alvenaria de tijolos; posição de frente, com ano de 1938; área edificada de 48m2. Assim, atribuo de forma indireta o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em abril de 2013. A atualização da avaliação em Ufir’s 2014 é de R$ 105.846,00 (cento e cinco mil, oitocentos e quarenta e seis reais) Não consta débitos de IPTU e Taxa de Incêndio até a presente data. 6) 50% do Imóvel situado na Estrada do Portela n° 192, no bairro de Madureira, devidamente registrado, dimensionado e caracterizado no 8° RGI. Edifício de ocupação comercial, de construção antiga em estrutura de concreto e alvenaria de tijolos; ano de 1938, com área edificada de 138m2. Assim, atribuo de forma indireta o valor de R$ 820.000,00 (oitocentos e vinte mil reais) em abril de 2013. A atualização da avaliação em Ufir’s 2014 é de R$ 867.940,00 (oitocentos e sessenta e sete mil, novecentos e quarenta reais). Constam débitos de IPTU no valor de R$ 5.436,88 (cinco mil, quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos) e Taxa de Incêndio no valor de R$ 436,47 (quatrocentos e trinta e seis reais e quarenta e sete centavos), atualizados até a presente data. 7) 50% do imóvel situado na Estrada do Portela n° 194, no bairro de Madureira, devidamente registrado, dimensionado e caracterizado no 8° RGI. Edifício de ocupação comercial, com construção antiga – 1938, em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos. Com área edificada de 59m2. Assim, atribuo de forma indireta o valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais) em abril de 2013. A atualização da avaliação em Ufir’s 2014 é de R$ 476.308,00 (quatrocentos e setenta e seis mil, trezentos e oito reais). Constam débitos de IPTU no valor de R$ 3.444,63 (três mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e três centavos) e Taxa de Incêndio no valor de R$ 436,47 (quatrocentos e trinta e seis reais e quarenta e sete centavos), atualizados até a presente data . 8) 50% do imóvel situado na Estrada do Portela n° 204, no bairro de Madureira, devidamente registrado, dimensionado e caracterizado no 8° RGI. Edifício de ocupação comercial, de construção antiga – 1938, em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos. Com área edificada de 153m2. Assim, atribuo de forma indireta o valor de R$ 1.100.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais) em abril de 2013. A atualização da avaliação em Ufir’s 2014 é de R$ 1.164.310,00 (hum milhão, cento e sessenta e quatro mil e trezentos e dez reais). Constam débitos de IPTU no valor de R$ 14.231,50 (quatorze mil, duzentos e trinta e um reais e cinqüenta centavos) e Taxa de Incêndio no valor de R$ 2.444,46 (dois mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), atualizados até a presente data. E se não houver licitante, será vendido no dia 10 (dez) de dezembro de 2014, no mesmo local e hora, pela melhor oferta acima de 50%. Os débitos condominiais serão apresentados até a data do Leilão. Ficam os interessados cientes que os imóveis serão vendidos livre de débitos de IPTU (Parágrafo único do artigo 130 do CTN) e CONDOMINIO, desde que o produto da venda comporte o crédito do autor. As certidões na íntegra estarão anexadas aos autos a disposição dos interessados. Para que os interessados tomem conhecimento deste edital, o mesmo foi afixado no local de costume, ficando assim os Réus intimados da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2005, Tabela 07, fls. 19 – (7) praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: 6) Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas da praça ou leilão. A arrematação, adjudicação ou remição far-se-á a vista, com depósito na data do leilão, salvo se já encerrado o expediente bancário, hipótese em que o depósito deverá ser procedido no primeiro dia útil, 5% de comissão do leiloeiro e 1% de custas de cartório até o máximo permitido por lei, serão pagas pelo arrematante. Cientes os eventuais arrematantes que, acaso o produto da arrematação não comporte o débito, arcarão os mesmos com os ônus que recaem sobre o imóvel. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2014. Eu, __________, Cristiane Aparecida Lima Oliveira Barcelos, Escrivã, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) MM° Dr°. JUIZ ________________.