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12/05/2015 11:00
Lance inicial
R$ 880.000,00
19/05/2015 11:00
Lance inicial
R$ 440.000,00
Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. Em caso de desistência do leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida.
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:
AO DOUTOR FLAVIO ALVES PEREIRA, JUÍZ TITULAR DA 69ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 12(doze) de maio de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do lavradio, 132 - 10º andar - RJ, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 19 (dezenove) de maio de 2015, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto e Avaliação de fls. datado de 16 de dezembro de 2013 para cobrança de dívida de R$ 24.595,21(vinte e quatro mil quinhentos e noventa e cinco reais e vinte e um centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0163900-66.2001.5.01.0069 RTOrd - RTE: CONCEIÇÃO BAPTISTA DE SOUZA(Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB/RJ 69490D) - RDO: PRONIL CONSTRUTORA LTDA; DALVA MARIA ARAUJO LIMA DE CASTRO; FERNANDO ANTONIO SILVA MENDES; LUIZ RODOLPHO DE CASTRO (Adv Raimundo Blivino do Carmo Silva OAB/RJ 50316D); - Bens: IMÓVEL CONSTITUIDO PELO APARTAMENTO Nº 601 DO EDIFICIO SITUADO NA ESTRADA DA GÁVEA, Nº 642, SÃO CONRADO, COM DIREITO A UMA VAGA DE GARAGEM SEM LUGAR DETERMINADO, EM QUALQUER DOS LOCAIS PARA TANTO DESTINADOS, COM DESCRIÇÃO E CONFRONTAÇÕES CONSTANTES NA MATRICULA Nº 24.449 DO 2º OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO, NO QUAL AVALIO EM R$ 880.000,00(OITOCENTOS E OITENTA MIL REAIS). INSCRITO NA MUNICIPALIDADE SOB O Nº 1442302-4, ATÉ A PRESENTE DATA CONSTA UM DÉBITO DE IPTU DE R$ 7.400,00(SETE MIL E QUATROCENTOS REAIS) APROXIMADAMENTE. IMÓVEL: APARTAMENTO 601 DO EDIFICIO EM CONSTRUÇÃO QUE TOMARÁ O Nº 642 PELA ESTRADA DA GÁVEA, COM DIREITO A UMA VAGA DE GARAGEM SEM LUGAR DETERMINADO, EM QUALQUER DOS LOCAIS PARA TANTO DESTINADOS, SEJA NO PRIMEIRO, NO SEGUNDO OU NO TERCEIRO PAVIMENTO DE GARAGEM, E A CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 10/1000 DO RESPECTIVO TERRENO, QUE MEDE: 53,89M, 30,00M, PELA RUA SÃO MARTINIANO, POR ONDE O TERRENO TAMBÉM FAZ TESTADA; A DIREITA 55,52M, CONFRONTANDO COM O TERRENO DA CIA. JARDINS DA GAVEA, OU SUCESSORES; À ESQUERDA 46,33M, CONFRONTANDO COM O LOTE 06 DO PA 16584, DE FERNANDO MEDINA, OU SUCESSORES. INSCRITO NO FRE SOB O Nº 247.922, C.L. 7244. PROPRIETÁRIA: PRONIL CONSTRUTORA LTDA., COM SEDE NESTA CIDADE, NA RUA MARQUES DE SÃO VICENTE Nº 52, 4º ANDAR, CGC Nº 33.386.665/0001. TITULO AQUISIÇÃO: ATO R-2 DA MATRICULA Nº 9760, EM 29/03/77. RIO DE JANEIRO, 05 DE JULHO DE 1979. AV-1 24.449 – MEMORIAL: O IMÓVEL INTEGRA O MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA OBJETO DO ATO R-03 DA MATRICULA Nº 9760. RIO DE JANEIRO, 05 DE JULHO DE 1979. AV-02 24.449 – CONVENÇÃO: A CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO DO EDIFICIO DO QUAL FAZ PARTE O IMÓVEL, ESTÁ REGISTRADA NA FICHA DE REGISTRO AUXILIAR SOB O Nº 3/00135. RIO DE JANEIRO, 05 DE JULHO DE 1979. R-3 – 24.449 – TITULO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE FRAÇÃO E BENFEITORIAS. FORMA DO TITULO: ESCRITURA DO 14º OFICIO DE NOTAS DESTA CIDADE, LIVRO 3059, FLS. 101, DE 29-04-1977, PROTOCOLADA DESTE CARTÓRIO SOB O Nº 52.896. VALOR: Cr$ 823.000,00, SENDO Cr$ 246.900,00 PELA FRAÇÃO DE TERRENO E Cr$ 576.100,00 PELAS BENFEITORIAS, PAGÁVEIS NA FORMA DO TITULO. CONDIÇÕES: IRREVOGÁVEL, IRRETRATAVEL. TRANSMISSÃO: GUIA Nº 24-46.721, EM 26.07.1977. PROMITENTE VENDEDORA: PRONIL CONSTRUTORA LTDA., JÁ QUALIFICADA NA MATRICULA. PROMITENTE COMPRADORES: DALVA MARIA ARAUJO LIMA DE CASTRO, INDUSTRIAL E SEU MARIDO LUIZ RODOLPHO DE CASTRO, MILITAR, BRASILEIROS, CASADOS PELO REGIME DE COMUNHÃO DE BENS, INSCRITOS NO CPF SOB O Nº 021.297.017, RESIDENTES NESTA CIDADE. RIO DE JANEIRO, 05 DE JULHO DE 1979. AV-4 – 24449 – ADITAMENTO A CONVENÇÃO DE CONDOMINIO: A CONVENÇÃO DE CONDOMINIO FOI ADITADA CONFORME AVERBAÇÃO REALIZADA NO ATO AV-1 DA FICHA DE REGISTRO AUXILIAR Nº 135. RIO DE JANEIRO, 31 DE JULHO DE 1979. AV-5 - 24.449 – CONSTRUÇÃO: N OS TERMOS DO REQUERIMENTO DE 25.09.79 INSTRUIDO POR CERTIDÃO Nº 148398, EXPEDIDA EM 20.09.79, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS, DA PREFEITURA DESTA CIDADE, PROTOCOLADO NESTE CARTÓRIO SOB O Nº 56736, FICA AVERBADA A CONSRUÇÃO DO IMÓVELO, TENDO O “HABITE-SE” SIDO CONCEDIDO EM 20.09.79. RIO DE JANEIRO 19 DE OUTUBRO DE 1979. R-6 – 24.449 – TITULO: COMPRA E VENDA; FORMA DO TITULO: ESCRITURA DO 14º OFICIO DE NOTAS DESTA CIDADE, LIVRO 3541, FL 103, DE 28/8/85, PROTOCOLADA NESTE CARTÓRIO SOB O Nº 151.417, EM 29/10/85. VALOR: Cr$ 823.000. TRANSMISSÃO: GUIA Nº 24.721, EM 26/7/77. TRANSMITENTE: PRONIL CONSTRUTORA LTDA, JÁ QUALIFICADA NA MATRICULA. ADQUIRENTE: DALVA MARIA ARAUJO LIMA DE CASTRO E SEU MARIDO LUIZ RODOLPHO DE CASTRO, INSCRITOS NO CPF SOB O Nº 021.297.017-87, JÁ QUALIFICADOS NO ATO R-3 RIO DE JANEIRO 05 DE NOVEMBRO DE 1985. AV-7 – 24.449 – ALTERAÇÃO DA MATRICULA: NOS TERMOS DA ESCRITURA MENCIONADA NO ATO R-06, FICA ALTERADA A MATRICULA PRA CONSTAR QUE O IMÓVEL ESTÁ INSCRITO NO FRE SOB O Nº 1442302-4 CL 7244-7 RIO DE JANEIRO, 05 DE NOVEMBRO DE 1985. R-08 – 24449 – TITULO: PENHORA DE ½ DO IMÓVEL. FORMA DO TITULO: OFICIO Nº 912/01-S, EXPEDIDO EM 02.05.2001, PELO JUIZO DE DIREITO DA 20ª VARA CIVEL DESTA CIDADE, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO(PROCESSO Nº 2000.001.148702-0), PROPOSTA PELO BANCO ABC BRASIL S/A CONTRA PRONIL CONSTRUTORA LTDA E LUIZ RODOLPHO DE CASTRO, CONTENDO AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO DE 19.03.2001, FUNCIONANDO COMO DEPOSTARIO O 4º DEPOSITÁRIO JUDICIAL, PROTOCOLADO SOB O Nº 321.026 EM 14.05.2001. VALOR: R$ 666.215,60, INCLUÍDOS OUTROS IMÓVEIS. DEVEDOR: LUIZ RODOLPHO DE CASTRO, JÁ QUALIFICADO NO R-03. CREDOR: BANCO ABC BRASIL S/A COM SEDE EM SÃO PAULO-SP, NA AVENIDA PAULISTA, Nº 37, 14º E 15º ANDARES. RIO DE JANEIRO, 24 DE MAIO DE 2001. CERTIFICO QUE A PRESENTE CÓPIA E REPRODUÇÃO DA MATRICULA A QUE SE REFERE EXTRAÍDA NOS TERMOS DO ART. 19 § 1º DA LEI Nº 6.015/73, CONSTANDO TODOS OS EVENTUAIS ÔNUS QUE RECAIAM SOBRE O IMÓVEL. CERTIFICO, MAIS, QUE CONSTA PRENOTADO EM 25/06/99, NO LIVRO DE PROTOCOLO 1-AG, SOB O Nº DE ORDEM 297.316, FLS 73 O AVISO Nº 137/99, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DESTE ESTADO, PARTE III, EM 21/05/1999 DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMUNICANDO A INDISPONIBILIDADE DOS BENS DE LUIZ RODOLPHO DE CASTRO, DECRETADA NOS AUTOS DO PROCESSO DE APURAÇÃO DE HAVERES Nº 93.001.088649-7, EM TRÂMITE NA 10ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL. RIO DE JANEIRO, BUSCAS ATÉ 29 DE AGOSTO DE 2013. DATA DE EXPEDIÇÃO 30 DE AGOSTO DE 2013.Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. Em caso de desistência do leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida.E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, FERNANDA DE SOUSA REGO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 24 de março de 2015.