EDITAL DE LEILÃO E
INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:
A DOUTOR ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA JUÍZ TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 09(nove) de junho de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, SITUADO NA RUA DO LAVRADIO, Nº 132- 10º ANDAR – CENTRO, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 16 (dezesseis) de junho de 2015, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.437 datado de 13 de setembro de 2012, para cobrança de dívida de R$ 6.882,64 (seis mil oitocentos e oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0223600-50.1996.5.01.0003 – RTE: JOSE ILTON DE BRITO(Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB/RJ 84963D)- RDO: CARLOS ROBERTO ALVES VALENTE; OPERARIOS MATERIAIS D CONSTRUÇÃO LTDA; JOSUE JOSE DE OLIVEIRA; EDUARDO MACHADO BESSA(Adv. Ubirani Duarte dos Santos OAB/RJ 80936D). BENS: PREDIO SITUADO NA RUA CORONEL BORJA REIS, Nº 228, E RESPECTIVO TERRENO QUE MEDE EM SUA TOTALIDADE 20 METROS DE FRENTE E FUNDOS POR 21 METROS DE EXTENSÃO DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO POR UM LADO COM O PREDIO Nº 776, PELO OUTRO COM O PREDIO Nº 728, AMBOS DA RUA BORJA REIS, PELOS FUNDOS COM O TERRENO DE DOMINIO DA UNIÃO OU SUCESSORES, MATRICULADO SOB O Nº 33174 NO 6º OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, LIVRO 2-CQ, AVALIADO EM R$ 500.000,00(QUINHENTOS MIL REAIS). ATÉ A PRESENTE DATA CONSTA UM DÉBITO DE IPTU DE APROXIMADAMENTE DE R$ 173.000,00(CENTO E SETENTA E TRES MIL REAIS). COM ÁREA EDIFICADA DE 222². PROPRIETÁRIO – ANTONIO BARBOSA PEREIRA. REGISTRO ANTERIOR: ESCRITURA DO 10º OFICIO DE NOTAS DESTA CIDADE, DE 13/08/1918, REGISTRADA EM 19/08/1918, NO LIVRO 3-A, FLS. 52, SOB O Nº DE ORDEM 1353, DO 4º OFICIO. AV-1.33174 (12/05/82) NOVA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO: CERTIFICO, NOS TERMOS DA CERTIDÃO Nº 215.805, PASSADA AOS 28/04/1982, PELA S.M.O.S.P. DESTA CIDADE, PARA DECLARAR QUE, A RUA CORONEL BORJA REIS PASSOU A NOVA DENOMINAÇÃO DE RUA BORJA REIS,RECONHECIDA PÉLO DECRETO DE Nº 1.165 DE 31/10/1917. AV.2.33174(12/05/82) REVISÃO DE NUMERAÇÃO: CERTIFICO NOS TERMOS DA CERTIDÃO Nº 212.758, PASSADA AOS 26/01/1982, PELA S.M.O.S.P., DESTA CIDADE, PARA DECLARAR QUE, EM VIRTUDE DE REVISÃO DE NUMERAÇÃO EFETUADA EM 1941 NA RUA BORJA REIS, O ANTIGO Nº 228, PASSOU A TER O Nº ATUAL DE 764. R.1.33174(12/05/82) PARTILHA: ARY BRANDÃO PEREIRA, DO COMERCIO, CASADO PELA COMUNHÃO DE BENS COM LEDA GAMA PEREIRA, DO LAR, BRASILEIROS, CPF Nº 012.095.157/68, RESIDENTE E DOMICILIADOS NESTA CIDADE TRANSMITENTE: ESPOLIO DE ANGELINA BRANDÃO PEREIRA. FORMA DE TITULO: FORMAL DE PARTILHA DA 3ª V.O.S. DESTA CIDADE, DE 28/08/1981, SENTENÇA DE 21/07/1981. VALOR DO IMÓVEL Cr$ 150.000,00. R-2-33174(20/07/82): PROMESSA DE COMPRA E VENDA: CREDORES – 1) MARIA DO CARMO, SOLTEIRA, MAIOR, ADVOGADA, CPF Nº 312.055.507.04, E OAB/RJ 28.233 e 2) CARLOS ROBERTO ALVES VALENTE, COMERCIANTE, CASADO PELO REGIME DE COMUNHAO DE BENS COM ADELIA CARMO VALENTE, CPF Nº 109.581.347-15, IFP Nº 2.285.683, AMBOS BRASILEIROS, RESIDENTES NESTA CIDADE. TRANSMITENTE: ARY BRANDÃO PEREIRA E SUA MULHER LEDA GAMA PEREIRA, JÁ QUALIFICADOS. FORMA DO TITULO ESCRITURA LAVRADA EM NOTAS DO 5º OFICIO DESTA CIDADE, EM 29-09-81, LIVRO 2.729 FLS. 197v ATO 99 PREÇO Cr$ 2.560.000,00. FORMA DE PAGAMENTO – NA FORMA DO TITULO. CONDIÇÕES: IRREVOGÁVEL E IRRETRATÁVEL. TRANSMISSÃO PAGO ATRÁVES DA GUIA Nº 2.312.968 DE 29/12/81. R-3-33174(01.03.85 CESSÃO DE 50%: 1) CARLOS ROBERTO ALVES VALENTE, JÁ QUALIFICADO E 2) JOSUE JOSE DE OLIVEIRA, CASADO NA PROPORÇÃO DE 10% PARA O 1º E 40º PARA O 2º. DEVEDORA: MARIA CARMO, JÁ QUALIFICADA. FORMA DE TITULO: ESCRITURA LAVRADA EM NOTAS DO 5º OFICIO DESTA CIDADE, EM 26.12.84, LIVRO 2959-A FLS 133 ATO 72. PREÇO – Cr$ 15.000.000 TRANSMISSÃO – GUIA Nº 2.490.170 DE 19/12/84. R-4- 33174(01.03.85) COMPRA E VENDA: ADQUIRENTES – 1) CARLOS ROBERTO ALVES VALENTE, JÁ QUALIFICADO E 2) JOSUE JOSE DE OLIVEIRA, COMERCIANTE, CASADO PELO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS COM MARIA DA CONCEIÇÃO BORGES GAMA DE OLIVEIRA, IFP Nº 3.570.643 R CPF Nº 477.982.117-72, RESIDENTES NESTA CIDADE, NA PROPORÇÃO DE 60% PARA O 1º E 40% PARA O 2º. TRANSMITENTE: MARIA DO CARMO DIGO TRANSMITENTES – ARY BRANDÃO PEREIRA, DO COMERCIO E SUA MULHER LEDA GAMA PEREIRA, DO LAR, BRASILEIROS, CASADOS PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS, CPF Nº 021.095.157-68 E 038.547.367-20, IFP NºS 479.458 E 770.799, RESIDENTES NESTA CIDADE. FORMA DE TITULO: A MESMA DO ATO R.3 PREÇO Cr$ 2.560.000. TRANSMISSÃO – GUIA Nº 2.312.966 DE 29.12.81. R-5.33174(23/11/2001) – PENHORA: 12ª VAA DE FAZENDA PUBLICA (PROCESSO Nº I-0000000695/97-EXECUÇÃO FISCAL). R-6-33174(29/11/2006) PENHORA: 12ª VARA DE FAZENDA PUBLICA(CARTÓRIO DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCESSO 2004.120.040308-0. R-7-33174 – (12/09/2014) PENHORA: 3ª VARA DO TRABALHO PROCESSO 0223600-50.1996.5.01.0003 RTOrd. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, CLAUDIA ARANTES FERRÃO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 07 de maio de 2015.