EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:
AO DOUTORA CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO, JUIZ TITULAR DA 45ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 09(nove) de junho de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito a Rua do Lavradio 132 Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 16(dezesseis) de junho de 2015, às 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls 371 datado de 01 de outubro de 2012, para cobrança de dívida de R$ 24.783,41 (vinte e quatro mil setecentos e oitenta e três reais e quarenta e um centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0160900-28.2004.5.01.0045 RTOrd - RTE: MARIA APARECIDA DA SILVA DE OLIVEIRA(Adv. Dylvardo da Silva e Souza OAB/RJ 97412D) RDO: FIRENZE PIZZARIA MASSAS E LANCHES LTDA; BIANCA TAVARES VIEGAS; MARCOS ANTONIO DE SOUZA(Adv. Joaquim Pedro de Jesus Ferreira OAB/RJ 33832D) - BEM(S): APARTAMENTO 102 DO EDIFICIO SITUADO NA RUA COMANDANTE VERGUEIRO DA CRUZ, Nº 41 E SUA CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 3/24 DO RESPECTIVO TERRENO COM AS MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES DEFINIDAS NA MATRICULA 84966, LIVRO 2 DO 6º OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO, COM 70M² DE ÁREA EDIFICADA. IMÓVEL ESTA EM ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO NA SUA TOTALIDADE EM R$ 100.000,00(CEM MIL REAIS), CUJO O VALOR DE 50%(CINQUENTA POR CENTO) DESTINA-SE A GARANTIA DA EXECUÇÃO, ATÉ A PRESENTE DATA NÃO CONSTA DÉBITO DE IPTU. IMÓVEL: APARTAMENTO 102 DO EDIFICIO SITUADO NA RUA COMANDANTE VERGUEIRO DA CRUZ, Nº 41 E SUA CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 3/24 DO RESPECTIVO TERRENO QUE MEDE NA TOTALIDADE 21M00 DE FRENTE, 20,00M DE FUNDOS POR 16M30 DE EXTENSÃO DE AMBOS OS LADOS; CONFRONTANDO A DIREITA COM O TERRENO Nº 39 DA MESMA RUA, A ESQUERDA COM A SERVIDÃO DE PASSAGEM PARA A VILA DE CASAS DE Nº 45 DA MESMA RUA, E NOS FUNDOS COM A VILA DE CASAS Nº 45, DA MESMA RUA COMANDANTE VERGUEIRO DA CRUZ. PROPRIETARIO: GILDA LOPES TEIXEIRA, BRASILEIRA, VIUVA, DO LAR, RESIDENTE E DOMICILIADA NESTA CIDADE, IFP Nº 599.602, CPF Nº 635.267.947-15. TITULO AQUISITIVO: FORMAL DE PARTILHA DA 1ª V.O.S. DESTA CIDADE, DE 15/10/1994, CONTENDO SENTENÇA DE 27/09/1994, REGISTRADA NO LIVRO Nº 2 GB FLS. 17, MATRICULA Nº 56.400, SOB O Nº R.2, EM 24/11/1994. R-1 – 29/06/99 – COMPRA E VENDA: NOS TERMOS DO INSTRUMENTO PARTICULAR DATADO DE 11/06/1999, GILDA LOPES TEIXEIRA, JÁ QUALIFICADA, VENDEU O IMÓVEL OBJETO DESTA MATRICULA PELO PREÇO DE R$ 36.890,00, A 1) – JOSE LUIZ DE SOUZA, IDENTIDADE DO MINISTERIO DA MARINHA Nº 627.093-1, CIC Nº 020.358.327-21 E 2) – MARCOS ANTONIO DE SOUZA, IDENTIDADE DO MINISTERIO DO EXERCITO Nº 013014384-5, CIC Nº 051.430.567.30, BRASILEIROS, SOLTEIROS, MAIORES, MILITARES, RESIDENTES E DOMICILIADOS NESTA CIDADE; TENDO O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO SIDO RECOLHIDO ATRAVES DA GUIA Nº 581.712 EM 11/06/1999. R-2 29/06/99 – HIPOTECA – NOS TERMOS DO MESMO TITULO QUE SERVIU DE BASE AO ATO R-1 ACIMA, OS ADIQUIRENTES NO REFERIDO ATO, DERAM O IMÓVEL OBJETO DESTA MATRICULA, EM PRIMEIRA E ÚNICA HIPOTECA, A CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF, COM SEDE EM BRASILIA – DF CGC Nº 00.360.305/0001/04, PARA GARANTIA DO PAGAMENTO DA DIVIDA DE R$ 27.000,00, A SER PAGA EM 240 PARCELAS MENSAIS, COM VALOR INICIAL DE R$ 247,08, VENCENDO A PRIMEIRA EM 11/07/1999, SENDO A TAXA NOMINAL DE JUROS DE 8,000% AO NO CORRESPONDENTE A TAXA EFETIVA DE 8,2999% AO ANO. R-3 – 15/07/2013 – PENHORA DE 50% - CERTIFICO NOS TERMOS DO OFICIO Nº 0358/2103 DA 45ª VARA DO TRABALHO, DESTA CIDADE PROC nº 0160900-28.2004.5.01.0045 de 12/06/2013, PROTOCOLIZADO EM 20/06/2013, ASSINADO PELO MMª JUIZA DO TRABALHO DRª CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO, QUE 50% DO IMÓVEL OBJETO DESTA MATRICULA FOI PENHORADO EM FAVOR DE MARIA APARECIDA DA SILVA DE OLIVEIRA PARA GARANTIA DO PAGAMENTO DE DIVIDA; FIGURADO COMO DEVEDORES FIRENZE PIZZARIA MASSAS E LANCHES LTDA, MARCOS ANTONIO DE SOUZA, BIANCA TAVARES VIEGAS.Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro, e custas ao cartório de 1% até o limite máximo permitido em lei. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO PEIXOTO DE ARAUJO, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 11 de dezembro de 2014.