06/VT DE NITEROI - RJ
EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico LEONARDO SCHULMANN. Primeiro Leilão marcado para o dia 05/10/2016, a partir das 11:00 horas,no Hall dos elevadores do Tribunal Regional do Trabalho de Niterói – Térreo, sito Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 – Térreo, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 19/10/2016, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):
Proc. 0042700-02.2008.5.01.0246 RTOrd - Exte. LUIZ CLAUDIO COUTINHO(Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas OAB/RJ 123026D) - Exdo. NITNET INFORMÁTICA S/C LTDA. (Adv. Marcio Henrique da Silva OAB/RJ 98254D); JOSÉ CARLOS LOURENÇO REGO(sem advogado nos autos); ANA MARIA LOURENÇO MORGADO REGO(sem advogado nos autos) – Bem(ns): Fração ideal de 4,967/176.300, do respectivo terreno próprio, que corresponderá a LOJA 207 de um grupamento comercial que se denominará “TREVO TOP CENTER” a ser construída no lote de terreno 015-A, da quadra 010, com frente para a rua 014, do loteamento denominado “Bairro Piratininga”, 2º Distrito deste Município que após a sua conclusão tomará o nº 191, da Av. Almirante Tamandaré, medindo o terreno no seu todo: 30,00m de frente, para a rua 014; uma linha com três segmentos de 36,00m mais 15,00m e mais 30,50m de fundos onde confronta com os lotes 021, 020, 019 e 018; uma linha com dois segmentos de 11,70m e mais 48,50m pelo esquerdo para a Avenida Tamandaré; e 30,00m pelo lado direito onde confronta com o 013, com área total de 1.763,00 metros quadrados, inscrito o terreno na PMN sob o nº 065.407-9, tudo conforme Certidão do 16º Ofício do Registro de Imóveis de Niterói sob a matrícula nº 26.852 que se encontra nos autos, avaliado em R$ 150.000,00(cento e cinquenta mil reais). Constam penhoras e/ou hipotecas e/ou recurso e/ou processo pendente sobre o referido imóvel. Proprietária: EQUIPE PROJETOS CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, nº 551 grupo 707, entro/Niterói, inscrita no CGC sob o nº 31.591886/0001-19. Registro anterior no livro 2-C-7, fls 076, sob o nº 16.507, Niterói, 25/11/97. R-01(PROMESSA DE VENDA). DEVEDORA: EQUIPE PROJETOS CONSTRUÇÕES LTDA, acima qualificada. CREDOR: JOSÉ CARLOS LOURENÇO REGO, brasileiro, professor, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6.515/77, com ANA MARIA LOURENÇO MORGADO REGO, residentes na Rua Mem de Sá, nº 168/702 Icaraí/Niterói, inscrito no CIC sob o nº 491.093.407/34 e portador da C.I. nº 11607775-1 do IFP. A devedora prometeu vender ao credor, por R$ 121.554,00, o imóvel aqui matriculado, além de outros desta mesma circunscrição, sendo que para o imóvel aqui matriculado o valor e de R$ 40.518,00, pago da seguinte forma: R$ 1.000,00, como sinal e principio de pagamento, e o restante de R$ 120.554,00, da seguinte forma: a) 36 prestações mensais e consecutivas de R$ 2.528,94, cada uma delas com vencimentos para o dia 24 de cada mês, a começar do mês de outubro de 1997, b) 09 prestações quadrimestrais de R$ 5.973,51, cada uma delas, com vencimentos em 24/01/98, 24/05/98, 24/09/98, 24/01/99, 24/05/99, 24/09/99, 24/01/2000, 24/05/2000, 24/09/2000, nas prestações acima já estão incluídos os juros de 1% ao mês, calculados pela Tabela Price, todas representadas por notas promissórias em caráter pro-solvendo, irrevogável e irretratável, e demais condições constantes da escritura de 08/10/97, em Notas do 12º Ofício de Niterói, no livro 505, fls 018 Niterói. (Certidão). Certifico e dou fé que a Loja 207 da Avenida AlmiranteTamandaré, nº 191, teve a sua construção averbada em 22/12/1998, no livro 2-C-7, fls 076, sob o nº 16.507.
Intimem-se as partes, com antecedência de pelo menos 5 (cinco) dias. Por força do disposto no Art. 889 do NCPC, o executado terá ciência do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio de seu advogado. Cumprido, expeça-se o edital, nos termos dos arts. 886 e 887 do CPC. Condições da praça: Imediato e em única parcela mais 5% de comissão ao leiloeiro Eu, GILMAR SILVA BATISTA DIRETOR DE SECRETARIA, mandei digitar e subscrevo. DANIELA COLLOMB MICHETTI, MM. Juíza Titular na 6ª Vara do Trabalho de Niteroi/RJ.