MEAÇÃO DE APARTAMENTO EM COPACABANA
50% DO APARTAMENTO SITUADO NA RUA BARATA RIBEIRO, Nº 96/1112
1ª data: 13/09/2010 às 14:00
2ª data: 23/09/2010 às 14:00
JUÍZO DE DIREITO DA 36ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE LEILÃO com prazo de 5 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL em que JOAO PAULO KOVACS e MIRIAM EDELMAN KOVACS move em face de AZRIEL BIALEK e PINIA TRAMBUCH VELKOS na forma abaixo. Processo nº 2002.001.045326-2, O Drº ROSSIDELIO LOPES DA FONTE JUIZ DE DIREITO TITULAR na 36ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, FAZ SABER, por este Edital com prazo de 5 dias, aos interessados e especialmente ao Inventário de ESTELLA KOS na pessoa de seu inventariante PINIA TRAMBUCH VEL KOS, e herdeiros ELIZABETH KOS e MAURO KOS, e aos devedores AZRIEL BIALEK e PINIA TRAMBUCH VELKOS que no dia 13 (treze) de setembro de 2010, às 14:00 horas será levado a Público Leilão, pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, com escritório na Travessa do Paço, nº 23 – sala 812 – Centro, Cep.: 20010-170, leilão este que se realizará no Átrio do fórum da Comarca da Capital à Avenida Erasmo Braga, 115 – Hall dos Elevadores – Andar Térreo. Descrito como segue. LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: IMÓVEL – 50% do APARTAMENTO 1112 do prédio na Rua Barata Ribeiro, nº 96, no bairro de Copacabana, devidamente registrado, dimensionado e caracterizado no 5º Ofício do Registro Geral de Imóveis, sob a matrícula 6655, conforme fotocópia da certidão que acompanhou o mandado e faz parte integrante deste laudo. EDIFÍCIO: Ocupação: residencial. Tipo de construção: antiga, em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, esquadrias de alumínio. Constituição: doze pavimentos com catorze unidades por andar e duas coberturas. Portaria acima do nível da rua, grades a frente, escadas em mármore, porta em vidro temperado. Hall Social: mesa com porteiro e interfone, piso e parede em mármore. Acessos: corredores de circulação em cerâmica e escadas de acesso em granito. É servido por dois elevadores da marca Schindler com capacidade para oito pessoas. Idade: 46 anos (1963). APARTAMENTO: Posição no prédio: fundos. Área edificada: 31 m². Inscrição imobiliária: 0.703.093-5. Avalio indiretamente o apartamento acima descrito e a correspondente fração ideal de 9/1614 do terreno, com direito às partes comuns do edifício, em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), sendo a meação que cabe ao segundo executado, Pina Trambuch Velkos, referente a 50% (cinqüenta por cento) em R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). Rio de Janeiro, 30 de Novembro de 2009. Avaliação atualizada em Ufir’s 2010: R$ 114.605,00 (Cento e quatorze mil seiscentos e cinco reais). E se não houver licitante será vendido no dia 23 (vinte e três) de setembro de 2010, no mesmo local e hora, pela melhor oferta. Consta no 5º RGI: IMÓVEL: APARTAMENTO 1112 do edifício em construção na rua Barata Ribeiro 96 e correspondente fração de 9/1614 do terreno designado por lote 4, medindo 21,80m de frente, 25,02m de fundos, 38m de extensão do lado direito e 33,90m do lado esquerdo, confrontando de um lado, com o lote 3 do PA.21274, do outro lado com o prédio 160 e nos fundos com terrenos do Ministério da Guerra. – PROPRIETÁRIO DO TERRENO – OLGA FREIRE LEITE OITICICA, assistida de seu marido FRANCISCO DE PAULA LEITE OITICICA FILHO, ela do lar, ele advogado, brasileiros, residentes nesta cidade. – registros anteriores – 3CI-98-48308 – e 3CK-50540-65 – CL-6651 – inscrição 703093. AV.1/6655: PROMESSA DE VENDA – O terreno acha-se prometido a venda a ADURES S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO, nos termos das escrituras de 21 de outubro de 1955, livro 932, fls. 70; 29-9-58, livro 1081, fls. 29v, e de 23 de janeiro de 1961, livro 1197, fls. 57v, todas do 16º Ofício desta cidade, registradas no livro 4AP-24375, fls. 263, em 6-5-61. Rio de Janeiro, 14 de julho de 1976. R.2/6655: PROMESSA DE CESSÃO – Nos termos de carta preposta de 23 de setembro de 1958, ratificado pelo formal de partilha passado pelo Juízo de direito da terceira vara de órfãos e sucessões, 3º ofício que serviu de título para o R.3, a promitente compradora ADURES S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO, prometeu ceder seus direitos na aquisição da fração de 9/1614 do terreno pelo preço de CR$ 7.79, bem como contratou a construção do apartamento 1112, a ASLAN NIGRI, brasileiro, comerciante, casado pelo regime da comunhão de bens com OLGA SELIM NIGRI, de prendas do lar e BENJAMIN NIGRI, brasileiro, solteiro, maior, residentes nesta cidade. Rio de Janeiro, 14 de julho de 1976. R.3/6655: DIREITO E AÇÃO – A metade do direito e ação à promessa de cessão da fração de terreno e do apartamento número 1112, avaliado em CR$4.000,00, foi partilhado a OLGA SELIM NIGRI, brasileiro, viúva, de prendas do lar, residente nesta cidade, nos termos de formal de partilha extraído dos autos de inventário dos bens deixados pelo espolio de ASLAN NIGRI, passado pelo Juízo de direito da terceira vara de órfãos e sucessões, terceiro ofício, subscrito pelo escrivão LUIS DE MELLO SAMPAIO, assinado pelo Juiz Dr. contendo sentença de 21-9-70 do MM. JUIZ DR. CARLOS GUALDA. O imposto de transmissão foi pago pela guia número 2505514, em 25-10-68. Rio de Janeiro, 14 de julho de 1976. R.4/6655: PROMESSA DE CESSÃO – Nos termos da escritura de 22 de abril de 1976, em notas do 16º Ofício desta cidade, livro 2027, fls. 52v, OLGA SELIM NIGRI, qualificada no R.3, CPF 371.855.787/87, e BENJAMIN NIGRI, brasileiro, comerciante e sua mulher LINDA SETTON NIGRI, comerciante, casados pelo regime da comunhão de bens, brasileira, CPF 007.890.977/53, residentes nesta cidade, prometeram ceder seus direitos de promitentes cessionários da fração de 9/1614 do terreno, pelo preço de CR$40.000,00, bem como prometeram vender o apartamento 1112, pelo preço de CR$160.000,00 a SAMUEL HARKOWSKY, brasileiro, casado pelo regime comum com MARCIA HARKOWSKY, aposentado, CPF 003.409.287/00, residentes nesta cidade. Contrato irrevogável e irretratável sendo o outorgado imitido na posse do imóvel. Rio de Janeiro, 14 de julho de 1976. AV.5/6655 – CONSTRUÇÃO: Nos termos de petição e “Xerox” do talão do imposto predial de 1975, hoje arquivados, no terreno da matricula foi CONSTRUIDO um edifício sob o nº96 da rua Barata Ribeiro, do qual consta o apartamento nº.1112; não tendo sido comprovada a concessão do “HABITE-SE”. Rio de Janeiro, 26 de maio de 1981. R.6/6655 – CESSÃO – Nos termos de escritura de escritura de 06/05/1976 do 16º Ofício, livro 2037, folhas 17; e de escritura de 1º de junho de 1978, do 16º Ofício, livro 2151, folhas 54, Adures S.A. Indústria e Comércio, CGC nº 29196096, com sede nesta Cidade, e Olga Selim Nigri; e Benjamin Nigri e sua mulher Linda Setton Nigri; qualificados no R.3 e no R.4, CEDERAM os seus direitos a compra da fração do terreno, pelos preços de C$7.79 e C$40.000,00, respectivamente, a Samuel Harkowsky, brasileiro, aposentado pelo INPS casado pela comunhão de bens com Márcia Harkowsky, CPF nº. 003.409.287/00, residentes nesta Cidade. O imposto de transmissão foi paga pela guia nº 2461668 em 09.10.1975, e pela guia nº 2437209 em 22.06.1976. Rio de Janeiro, 26 de maio de 1981.R.7/6655 – COMPRA E VENDA: Por escritura de 1º de junho de 1978, do 6º Ofício, livro 2151, folhas 54, os Espólios de Francisco de Paula Leite e Oiticica Filho, e de Olga Freire Leite e Oiticica, representados por seus inventariantes, Jorge Rodrigues Leite Pitanga e Clotilde Leite e Oiticica, nos termos do Alvará expedido pela 2ª Vara de Órfãos e Sucessões, Cartório do 1º Ofício desta Cidade, assinado em 11/05/1978 pelo M.M Juiz, Dr. José Rodrigues Batalha de Mattos, VENDERAM a fração de terreno, pelo preço de CR$ 8,50; e Olga Selim Nigri e Benjamin Nigri e sua mulher Linda Setton Nigri, VENDERAM as benfeitorias correspondentes ao apartamento nº 1112, pelo preço de Cr$160.000,00, a Samuel Harkowsky e sua mulher Márcia Harkowsky, qualificado no R.6 – Os vendedores das benfeitorias são qualificados no R.3 e no R.4 – O imposto de transmissão foi pago pela guia nº. 2461668 em 09.10.1975 e pela guia nº 2437209 em 22/06/1976. Rio de Janeiro, 26 de maio de 1981. R-8-6655: PROMESSA DE VENDA – Por escritura de 23-4-82 em notas do 16º Ofício desta cidade, Lº 2311 fls. 165v ato 63, prenotada em 26-4-82 no Lº 1-J as fls. 237 sob o nº 19879, os proprietários do imóvel, prometeram vender o mesmo à CAIO GRACO MARQUES, naturalizado norte-americano, divorciado, engenheiro naval, CPF 430.697.467/72, residente nesta cidade, pelo preço de Cr$ 3.000.000,00, sendo o contrato irrevogável e irretratável. O imposto de transmissão foi pago pela guia nº 23/10613 em 26-4-82. Rio de Janeiro, 29-4-82. AV-9-6655 – HABITE-SE – Nos termos de petição prenotada em 19-5-83 L-1 L-138.589-263, e nos documentos arquivados em 26-1-65, o imóvel desta matrícula teve seu habite-se concedido em 19-8-63. Rio de Janeiro, 24 de maio de 1983. R-10-6655 – CESSÃO DE DIREITOS: Por escritura de 9-2-83 L-3690 fls. 185 do 18º Of. de Notas, prenotada em 28-4-83 L-1L – fls. 222 nº 137.671, CAIO GRACO MARQUES, qualificado no R-8, cedeu seus direitos constantes do mesmo à NEIVA RIBEIRO DE SANTANA, brasileira, solteira, maior, professora, CPF 245.285.797-13, residente nesta cidade, pelo preço de Cr$ 3.500,000,00. O imposto de transmissão foi pago pela guia nº 23/04.468 em 8-2-83. Rio de Janeiro, 24 de maio de 1983. R-11-6655 – COMPRA E VENDA: Pelo mesmo título do R-10, SAMUEL HARKOWSKY e sua mulher MARCIA HARKOWSKY, já qualificados, venderam o imóvel à NEIVA RIBEIRO DE SANTANA, qualificada no R-10, pelo preço de Cr$ 3.000.000,00. O imposto de transmissão foi pago pela guia 23/10.613 em 26-4-82. Rio de Janeiro, 24 de maio de 1983. R.12/6655 – COMPRA E VENDA: - Por escritura de 14.10.87, do 20º Ofício de Notas desta cidade, livro 2438, fls. 117, prenotada no livro 1.S nº 212244-277 em 18.11.87, a proprietária, qualificada no R.10, vendeu o imóvel a ESTELLA KÓS, brasileira, do lar, casada em comunhão de bens com PINIA TRAMBUCH VEL KÓS, CPF 957.527.657-49, residentes nesta cidade, pelo preço de Cz$ 800.000,00. – O imposto de transmissão foi pago pela guia nº 464/253216-8 em 14.10.87. Rio de Janeiro, 23 de novembro de 1987. R.13/6655 – PENHORA: Por determinação do MMº Juiz da 12ª Vara de Fazenda Pública, contida no mandado de penhora de 16.01.2007, prenotado no Lº1BK-480090-67 em 23.10.2007, fica registrada a penhora do imóvel objeto desta matrícula para garantir uma dívida no valor de R$ 792,36, face ação movida pelo Município do Rio de Janeiro contra ESTELLA KOS, referente ao processo nº 2005.120.037275-8. Não tendo sido recolhidos os emolumentos referentes ao registro da penhora objeto deste ato, somente será cancelado o dito registro contra o recolhimento dos mencionados emolumentos e contribuições da Lei 489/81, 590/82, 3.217/99, 4664/05 e 111/06, salvo se a vencida na ação for a Fazenda Pública (Decisão Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Processo nº 29.682/97). Rio de Janeiro, 20 de Dezembro de 2007. Consta penhora no rosto dos autos do inventário de ESTELLA KOS (Processo nº 1999.001.005714-7), referente a meação do segundo executado PINIA TRAMBUCH VEL KOS. R.14/6655 – PENHORA DE 50%: Por determinação do Juízo de Direito da 36ª Vara Cível-RJ, contida na certidão de 28/01/2010, prenotado no Lº1CA fls.71 nº 513620 em 08/02/2010, fica registrada a penhora de 50% do imóvel desta matrícula, face ação movida por JOÃO PAULO KOVACS e MIRIAM EDELMAN KOVACS; contra AZRIEL BIALEK e PINIA TRAMBUCH VEL KOS, CPF 957.527.657-49; através do processo nº 2002.001.045326-2. Rio de Janeiro, 04 de março de 2010. CASO HAJA DÍVIDAS DE IPTU E CONDOMÍNIO, SERÃO APRENSENTADAS NO ATO DO LEILÃO. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2005, Tabela 07, fls. 19 (7) praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: 6) Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas da praça ou leilão. Condições de pagamentos: Arrematação à vista, ou mediante caução idônea (art. 690 do CPC), acrescido de 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS e 1% de custas de cartório até o máximo permitido por lei, serão pagas pelo arrematante. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2010. Eu, LUIZ CLAUDIO FARIA DE OLIVEIRA,
JUÍZO DE DIREITO DA 36ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE LEILÃO com prazo de 5 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL em que JOAO PAULO KOVACS e MIRIAM EDELMAN KOVACS move em face de AZRIEL BIALEK e PINIA TRAMBUCH VELKOS na forma abaixo. Processo nº 2002.001.045326-2, O Drº ROSSIDELIO LOPES DA FONTE JUIZ DE DIREITO TITULAR na 36ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, FAZ SABER, por este Edital com prazo de 5 dias, aos interessados e especialmente ao Inventário de ESTELLA KOS na pessoa de seu inventariante PINIA TRAMBUCH VEL KOS, e herdeiros ELIZABETH KOS e MAURO KOS, e aos devedores AZRIEL BIALEK e PINIA TRAMBUCH VELKOS que no dia 13 (treze) de setembro de 2010, às 14:00 horas será levado a Público Leilão, pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, com escritório na Travessa do Paço, nº 23 – sala 812 – Centro, Cep.: 20010-170, leilão este que se realizará no Átrio do fórum da Comarca da Capital à Avenida Erasmo Braga, 115 – Hall dos Elevadores – Andar Térreo. Descrito como segue. LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: IMÓVEL – 50% do APARTAMENTO 1112 do prédio na Rua Barata Ribeiro, nº 96, no bairro de Copacabana, devidamente registrado, dimensionado e caracterizado no 5º Ofício do Registro Geral de Imóveis, sob a matrícula 6655, conforme fotocópia da certidão que acompanhou o mandado e faz parte integrante deste laudo. EDIFÍCIO: Ocupação: residencial. Tipo de construção: antiga, em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, esquadrias de alumínio. Constituição: doze pavimentos com catorze unidades por andar e duas coberturas. Portaria acima do nível da rua, grades a frente, escadas em mármore, porta em vidro temperado. Hall Social: mesa com porteiro e interfone, piso e parede em mármore. Acessos: corredores de circulação em cerâmica e escadas de acesso em granito. É servido por dois elevadores da marca Schindler com capacidade para oito pessoas. Idade: 46 anos (1963). APARTAMENTO: Posição no prédio: fundos. Área edificada: 31 m². Inscrição imobiliária: 0.703.093-5. Avalio indiretamente o apartamento acima descrito e a correspondente fração ideal de 9/1614 do terreno, com direito às partes comuns do edifício, em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), sendo a meação que cabe ao segundo executado, Pina Trambuch Velkos, referente a 50% (cinqüenta por cento) em R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). Rio de Janeiro, 30 de Novembro de 2009. Avaliação atualizada em Ufir’s 2010: R$ 114.605,00 (Cento e quatorze mil seiscentos e cinco reais). E se não houver licitante será vendido no dia 23 (vinte e três) de setembro de 2010, no mesmo local e hora, pela melhor oferta. Consta no 5º RGI: IMÓVEL: APARTAMENTO 1112 do edifício em construção na rua Barata Ribeiro 96 e correspondente fração de 9/1614 do terreno designado por lote 4, medindo 21,80m de frente, 25,02m de fundos, 38m de extensão do lado direito e 33,90m do lado esquerdo, confrontando de um lado, com o lote 3 do PA.21274, do outro lado com o prédio 160 e nos fundos com terrenos do Ministério da Guerra. – PROPRIETÁRIO DO TERRENO – OLGA FREIRE LEITE OITICICA, assistida de seu marido FRANCISCO DE PAULA LEITE OITICICA FILHO, ela do lar, ele advogado, brasileiros, residentes nesta cidade. – registros anteriores – 3CI-98-48308 – e 3CK-50540-65 – CL-6651 – inscrição 703093. AV.1/6655: PROMESSA DE VENDA – O terreno acha-se prometido a venda a ADURES S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO, nos termos das escrituras de 21 de outubro de 1955, livro 932, fls. 70; 29-9-58, livro 1081, fls. 29v, e de 23 de janeiro de 1961, livro 1197, fls. 57v, todas do 16º Ofício desta cidade, registradas no livro 4AP-24375, fls. 263, em 6-5-61. Rio de Janeiro, 14 de julho de 1976. R.2/6655: PROMESSA DE CESSÃO – Nos termos de carta preposta de 23 de setembro de 1958, ratificado pelo formal de partilha passado pelo Juízo de direito da terceira vara de órfãos e sucessões, 3º ofício que serviu de título para o R.3, a promitente compradora ADURES S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO, prometeu ceder seus direitos na aquisição da fração de 9/1614 do terreno pelo preço de CR$ 7.79, bem como contratou a construção do apartamento 1112, a ASLAN NIGRI, brasileiro, comerciante, casado pelo regime da comunhão de bens com OLGA SELIM NIGRI, de prendas do lar e BENJAMIN NIGRI, brasileiro, solteiro, maior, residentes nesta cidade. Rio de Janeiro, 14 de julho de 1976. R.3/6655: DIREITO E AÇÃO – A metade do direito e ação à promessa de cessão da fração de terreno e do apartamento número 1112, avaliado em CR$4.000,00, foi partilhado a OLGA SELIM NIGRI, brasileiro, viúva, de prendas do lar, residente nesta cidade, nos termos de formal de partilha extraído dos autos de inventário dos bens deixados pelo espolio de ASLAN NIGRI, passado pelo Juízo de direito da terceira vara de órfãos e sucessões, terceiro ofício, subscrito pelo escrivão LUIS DE MELLO SAMPAIO, assinado pelo Juiz Dr. contendo sentença de 21-9-70 do MM. JUIZ DR. CARLOS GUALDA. O imposto de transmissão foi pago pela guia número 2505514, em 25-10-68. Rio de Janeiro, 14 de julho de 1976. R.4/6655: PROMESSA DE CESSÃO – Nos termos da escritura de 22 de abril de 1976, em notas do 16º Ofício desta cidade, livro 2027, fls. 52v, OLGA SELIM NIGRI, qualificada no R.3, CPF 371.855.787/87, e BENJAMIN NIGRI, brasileiro, comerciante e sua mulher LINDA SETTON NIGRI, comerciante, casados pelo regime da comunhão de bens, brasileira, CPF 007.890.977/53, residentes nesta cidade, prometeram ceder seus direitos de promitentes cessionários da fração de 9/1614 do terreno, pelo preço de CR$40.000,00, bem como prometeram vender o apartamento 1112, pelo preço de CR$160.000,00 a SAMUEL HARKOWSKY, brasileiro, casado pelo regime comum com MARCIA HARKOWSKY, aposentado, CPF 003.409.287/00, residentes nesta cidade. Contrato irrevogável e irretratável sendo o outorgado imitido na posse do imóvel. Rio de Janeiro, 14 de julho de 1976. AV.5/6655 – CONSTRUÇÃO: Nos termos de petição e “Xerox” do talão do imposto predial de 1975, hoje arquivados, no terreno da matricula foi CONSTRUIDO um edifício sob o nº96 da rua Barata Ribeiro, do qual consta o apartamento nº.1112; não tendo sido comprovada a concessão do “HABITE-SE”. Rio de Janeiro, 26 de maio de 1981. R.6/6655 – CESSÃO – Nos termos de escritura de escritura de 06/05/1976 do 16º Ofício, livro 2037, folhas 17; e de escritura de 1º de junho de 1978, do 16º Ofício, livro 2151, folhas 54, Adures S.A. Indústria e Comércio, CGC nº 29196096, com sede nesta Cidade, e Olga Selim Nigri; e Benjamin Nigri e sua mulher Linda Setton Nigri; qualificados no R.3 e no R.4, CEDERAM os seus direitos a compra da fração do terreno, pelos preços de C$7.79 e C$40.000,00, respectivamente, a Samuel Harkowsky, brasileiro, aposentado pelo INPS casado pela comunhão de bens com Márcia Harkowsky, CPF nº. 003.409.287/00, residentes nesta Cidade. O imposto de transmissão foi paga pela guia nº 2461668 em 09.10.1975, e pela guia nº 2437209 em 22.06.1976. Rio de Janeiro, 26 de maio de 1981.R.7/6655 – COMPRA E VENDA: Por escritura de 1º de junho de 1978, do 6º Ofício, livro 2151, folhas 54, os Espólios de Francisco de Paula Leite e Oiticica Filho, e de Olga Freire Leite e Oiticica, representados por seus inventariantes, Jorge Rodrigues Leite Pitanga e Clotilde Leite e Oiticica, nos termos do Alvará expedido pela 2ª Vara de Órfãos e Sucessões, Cartório do 1º Ofício desta Cidade, assinado em 11/05/1978 pelo M.M Juiz, Dr. José Rodrigues Batalha de Mattos, VENDERAM a fração de terreno, pelo preço de CR$ 8,50; e Olga Selim Nigri e Benjamin Nigri e sua mulher Linda Setton Nigri, VENDERAM as benfeitorias correspondentes ao apartamento nº 1112, pelo preço de Cr$160.000,00, a Samuel Harkowsky e sua mulher Márcia Harkowsky, qualificado no R.6 – Os vendedores das benfeitorias são qualificados no R.3 e no R.4 – O imposto de transmissão foi pago pela guia nº. 2461668 em 09.10.1975 e pela guia nº 2437209 em 22/06/1976. Rio de Janeiro, 26 de maio de 1981. R-8-6655: PROMESSA DE VENDA – Por escritura de 23-4-82 em notas do 16º Ofício desta cidade, Lº 2311 fls. 165v ato 63, prenotada em 26-4-82 no Lº 1-J as fls. 237 sob o nº 19879, os proprietários do imóvel, prometeram vender o mesmo à CAIO GRACO MARQUES, naturalizado norte-americano, divorciado, engenheiro naval, CPF 430.697.467/72, residente nesta cidade, pelo preço de Cr$ 3.000.000,00, sendo o contrato irrevogável e irretratável. O imposto de transmissão foi pago pela guia nº 23/10613 em 26-4-82. Rio de Janeiro, 29-4-82. AV-9-6655 – HABITE-SE – Nos termos de petição prenotada em 19-5-83 L-1 L-138.589-263, e nos documentos arquivados em 26-1-65, o imóvel desta matrícula teve seu habite-se concedido em 19-8-63. Rio de Janeiro, 24 de maio de 1983. R-10-6655 – CESSÃO DE DIREITOS: Por escritura de 9-2-83 L-3690 fls. 185 do 18º Of. de Notas, prenotada em 28-4-83 L-1L – fls. 222 nº 137.671, CAIO GRACO MARQUES, qualificado no R-8, cedeu seus direitos constantes do mesmo à NEIVA RIBEIRO DE SANTANA, brasileira, solteira, maior, professora, CPF 245.285.797-13, residente nesta cidade, pelo preço de Cr$ 3.500,000,00. O imposto de transmissão foi pago pela guia nº 23/04.468 em 8-2-83. Rio de Janeiro, 24 de maio de 1983. R-11-6655 – COMPRA E VENDA: Pelo mesmo título do R-10, SAMUEL HARKOWSKY e sua mulher MARCIA HARKOWSKY, já qualificados, venderam o imóvel à NEIVA RIBEIRO DE SANTANA, qualificada no R-10, pelo preço de Cr$ 3.000.000,00. O imposto de transmissão foi pago pela guia 23/10.613 em 26-4-82. Rio de Janeiro, 24 de maio de 1983. R.12/6655 – COMPRA E VENDA: - Por escritura de 14.10.87, do 20º Ofício de Notas desta cidade, livro 2438, fls. 117, prenotada no livro 1.S nº 212244-277 em 18.11.87, a proprietária, qualificada no R.10, vendeu o imóvel a ESTELLA KÓS, brasileira, do lar, casada em comunhão de bens com PINIA TRAMBUCH VEL KÓS, CPF 957.527.657-49, residentes nesta cidade, pelo preço de Cz$ 800.000,00. – O imposto de transmissão foi pago pela guia nº 464/253216-8 em 14.10.87. Rio de Janeiro, 23 de novembro de 1987. R.13/6655 – PENHORA: Por determinação do MMº Juiz da 12ª Vara de Fazenda Pública, contida no mandado de penhora de 16.01.2007, prenotado no Lº1BK-480090-67 em 23.10.2007, fica registrada a penhora do imóvel objeto desta matrícula para garantir uma dívida no valor de R$ 792,36, face ação movida pelo Município do Rio de Janeiro contra ESTELLA KOS, referente ao processo nº 2005.120.037275-8. Não tendo sido recolhidos os emolumentos referentes ao registro da penhora objeto deste ato, somente será cancelado o dito registro contra o recolhimento dos mencionados emolumentos e contribuições da Lei 489/81, 590/82, 3.217/99, 4664/05 e 111/06, salvo se a vencida na ação for a Fazenda Pública (Decisão Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Processo nº 29.682/97). Rio de Janeiro, 20 de Dezembro de 2007. Consta penhora no rosto dos autos do inventário de ESTELLA KOS (Processo nº 1999.001.005714-7), referente a meação do segundo executado PINIA TRAMBUCH VEL KOS. R.14/6655 – PENHORA DE 50%: Por determinação do Juízo de Direito da 36ª Vara Cível-RJ, contida na certidão de 28/01/2010, prenotado no Lº1CA fls.71 nº 513620 em 08/02/2010, fica registrada a penhora de 50% do imóvel desta matrícula, face ação movida por JOÃO PAULO KOVACS e MIRIAM EDELMAN KOVACS; contra AZRIEL BIALEK e PINIA TRAMBUCH VEL KOS, CPF 957.527.657-49; através do processo nº 2002.001.045326-2. Rio de Janeiro, 04 de março de 2010. CASO HAJA DÍVIDAS DE IPTU E CONDOMÍNIO, SERÃO APRENSENTADAS NO ATO DO LEILÃO. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2005, Tabela 07, fls. 19 (7) praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: 6) Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas da praça ou leilão. Condições de pagamentos: Arrematação à vista, ou mediante caução idônea (art. 690 do CPC), acrescido de 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS e 1% de custas de cartório até o máximo permitido por lei, serão pagas pelo arrematante. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2010. Eu, LUIZ CLAUDIO FARIA DE OLIVEIRA,
JUÍZO DE DIREITO DA 36ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE LEILÃO com prazo de 5 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL em que JOAO PAULO KOVACS e MIRIAM EDELMAN KOVACS move em face de AZRIEL BIALEK e PINIA TRAMBUCH VELKOS na forma abaixo. Processo nº 2002.001.045326-2, O Drº ROSSIDELIO LOPES DA FONTE JUIZ DE DIREITO TITULAR na 36ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, FAZ SABER, por este Edital com prazo de 5 dias, aos interessados e especialmente ao Inventário de ESTELLA KOS na pessoa de seu inventariante PINIA TRAMBUCH VEL KOS, e herdeiros ELIZABETH KOS e MAURO KOS, e aos devedores AZRIEL BIALEK e PINIA TRAMBUCH VELKOS que no dia 13 (treze) de setembro de 2010, às 14:00 horas será levado a Público Leilão, pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, com escritório na Travessa do Paço, nº 23 – sala 812 – Centro, Cep.: 20010-170, leilão este que se realizará no Átrio do fórum da Comarca da Capital à Avenida Erasmo Braga, 115 – Hall dos Elevadores – Andar Térreo. Descrito como segue. LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: IMÓVEL – 50% do APARTAMENTO 1112 do prédio na Rua Barata Ribeiro, nº 96, no bairro de Copacabana, devidamente registrado, dimensionado e caracterizado no 5º Ofício do Registro Geral de Imóveis, sob a matrícula 6655, conforme fotocópia da certidão que acompanhou o mandado e faz parte integrante deste laudo. EDIFÍCIO: Ocupação: residencial. Tipo de construção: antiga, em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, esquadrias de alumínio. Constituição: doze pavimentos com catorze unidades por andar e duas coberturas. Portaria acima do nível da rua, grades a frente, escadas em mármore, porta em vidro temperado. Hall Social: mesa com porteiro e interfone, piso e parede em mármore. Acessos: corredores de circulação em cerâmica e escadas de acesso em granito. É servido por dois elevadores da marca Schindler com capacidade para oito pessoas. Idade: 46 anos (1963). APARTAMENTO: Posição no prédio: fundos. Área edificada: 31 m². Inscrição imobiliária: 0.703.093-5. Avalio indiretamente o apartamento acima descrito e a correspondente fração ideal de 9/1614 do terreno, com direito às partes comuns do edifício, em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), sendo a meação que cabe ao segundo executado, Pina Trambuch Velkos, referente a 50% (cinqüenta por cento) em R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). Rio de Janeiro, 30 de Novembro de 2009. Avaliação atualizada em Ufir’s 2010: R$ 114.605,00 (Cento e quatorze mil seiscentos e cinco reais). E se não houver licitante será vendido no dia 23 (vinte e três) de setembro de 2010, no mesmo local e hora, pela melhor oferta. Consta no 5º RGI: IMÓVEL: APARTAMENTO 1112 do edifício em construção na rua Barata Ribeiro 96 e correspondente fração de 9/1614 do terreno designado por lote 4, medindo 21,80m de frente, 25,02m de fundos, 38m de extensão do lado direito e 33,90m do lado esquerdo, confrontando de um lado, com o lote 3 do PA.21274, do outro lado com o prédio 160 e nos fundos com terrenos do Ministério da Guerra. – PROPRIETÁRIO DO TERRENO – OLGA FREIRE LEITE OITICICA, assistida de seu marido FRANCISCO DE PAULA LEITE OITICICA FILHO, ela do lar, ele advogado, brasileiros, residentes nesta cidade. – registros anteriores – 3CI-98-48308 – e 3CK-50540-65 – CL-6651 – inscrição 703093. AV.1/6655: PROMESSA DE VENDA – O terreno acha-se prometido a venda a ADURES S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO, nos termos das escrituras de 21 de outubro de 1955, livro 932, fls. 70; 29-9-58, livro 1081, fls. 29v, e de 23 de janeiro de 1961, livro 1197, fls. 57v, todas do 16º Ofício desta cidade, registradas no livro 4AP-24375, fls. 263, em 6-5-61. Rio de Janeiro, 14 de julho de 1976. R.2/6655: PROMESSA DE CESSÃO – Nos termos de carta preposta de 23 de setembro de 1958, ratificado pelo formal de partilha passado pelo Juízo de direito da terceira vara de órfãos e sucessões, 3º ofício que serviu de título para o R.3, a promitente compradora ADURES S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO, prometeu ceder seus direitos na aquisição da fração de 9/1614 do terreno pelo preço de CR$ 7.79, bem como contratou a construção do apartamento 1112, a ASLAN NIGRI, brasileiro, comerciante, casado pelo regime da comunhão de bens com OLGA SELIM NIGRI, de prendas do lar e BENJAMIN NIGRI, brasileiro, solteiro, maior, residentes nesta cidade. Rio de Janeiro, 14 de julho de 1976. R.3/6655: DIREITO E AÇÃO – A metade do direito e ação à promessa de cessão da fração de terreno e do apartamento número 1112, avaliado em CR$4.000,00, foi partilhado a OLGA SELIM NIGRI, brasileiro, viúva, de prendas do lar, residente nesta cidade, nos termos de formal de partilha extraído dos autos de inventário dos bens deixados pelo espolio de ASLAN NIGRI, passado pelo Juízo de direito da terceira vara de órfãos e sucessões, terceiro ofício, subscrito pelo escrivão LUIS DE MELLO SAMPAIO, assinado pelo Juiz Dr. contendo sentença de 21-9-70 do MM. JUIZ DR. CARLOS GUALDA. O imposto de transmissão foi pago pela guia número 2505514, em 25-10-68. Rio de Janeiro, 14 de julho de 1976. R.4/6655: PROMESSA DE CESSÃO – Nos termos da escritura de 22 de abril de 1976, em notas do 16º Ofício desta cidade, livro 2027, fls. 52v, OLGA SELIM NIGRI, qualificada no R.3, CPF 371.855.787/87, e BENJAMIN NIGRI, brasileiro, comerciante e sua mulher LINDA SETTON NIGRI, comerciante, casados pelo regime da comunhão de bens, brasileira, CPF 007.890.977/53, residentes nesta cidade, prometeram ceder seus direitos de promitentes cessionários da fração de 9/1614 do terreno, pelo preço de CR$40.000,00, bem como prometeram vender o apartamento 1112, pelo preço de CR$160.000,00 a SAMUEL HARKOWSKY, brasileiro, casado pelo regime comum com MARCIA HARKOWSKY, aposentado, CPF 003.409.287/00, residentes nesta cidade. Contrato irrevogável e irretratável sendo o outorgado imitido na posse do imóvel. Rio de Janeiro, 14 de julho de 1976. AV.5/6655 – CONSTRUÇÃO: Nos termos de petição e “Xerox” do talão do imposto predial de 1975, hoje arquivados, no terreno da matricula foi CONSTRUIDO um edifício sob o nº96 da rua Barata Ribeiro, do qual consta o apartamento nº.1112; não tendo sido comprovada a concessão do “HABITE-SE”. Rio de Janeiro, 26 de maio de 1981. R.6/6655 – CESSÃO – Nos termos de escritura de escritura de 06/05/1976 do 16º Ofício, livro 2037, folhas 17; e de escritura de 1º de junho de 1978, do 16º Ofício, livro 2151, folhas 54, Adures S.A. Indústria e Comércio, CGC nº 29196096, com sede nesta Cidade, e Olga Selim Nigri; e Benjamin Nigri e sua mulher Linda Setton Nigri; qualificados no R.3 e no R.4, CEDERAM os seus direitos a compra da fração do terreno, pelos preços de C$7.79 e C$40.000,00, respectivamente, a Samuel Harkowsky, brasileiro, aposentado pelo INPS casado pela comunhão de bens com Márcia Harkowsky, CPF nº. 003.409.287/00, residentes nesta Cidade. O imposto de transmissão foi paga pela guia nº 2461668 em 09.10.1975, e pela guia nº 2437209 em 22.06.1976. Rio de Janeiro, 26 de maio de 1981.R.7/6655 – COMPRA E VENDA: Por escritura de 1º de junho de 1978, do 6º Ofício, livro 2151, folhas 54, os Espólios de Francisco de Paula Leite e Oiticica Filho, e de Olga Freire Leite e Oiticica, representados por seus inventariantes, Jorge Rodrigues Leite Pitanga e Clotilde Leite e Oiticica, nos termos do Alvará expedido pela 2ª Vara de Órfãos e Sucessões, Cartório do 1º Ofício desta Cidade, assinado em 11/05/1978 pelo M.M Juiz, Dr. José Rodrigues Batalha de Mattos, VENDERAM a fração de terreno, pelo preço de CR$ 8,50; e Olga Selim Nigri e Benjamin Nigri e sua mulher Linda Setton Nigri, VENDERAM as benfeitorias correspondentes ao apartamento nº 1112, pelo preço de Cr$160.000,00, a Samuel Harkowsky e sua mulher Márcia Harkowsky, qualificado no R.6 – Os vendedores das benfeitorias são qualificados no R.3 e no R.4 – O imposto de transmissão foi pago pela guia nº. 2461668 em 09.10.1975 e pela guia nº 2437209 em 22/06/1976. Rio de Janeiro, 26 de maio de 1981. R-8-6655: PROMESSA DE VENDA – Por escritura de 23-4-82 em notas do 16º Ofício desta cidade, Lº 2311 fls. 165v ato 63, prenotada em 26-4-82 no Lº 1-J as fls. 237 sob o nº 19879, os proprietários do imóvel, prometeram vender o mesmo à CAIO GRACO MARQUES, naturalizado norte-americano, divorciado, engenheiro naval, CPF 430.697.467/72, residente nesta cidade, pelo preço de Cr$ 3.000.000,00, sendo o contrato irrevogável e irretratável. O imposto de transmissão foi pago pela guia nº 23/10613 em 26-4-82. Rio de Janeiro, 29-4-82. AV-9-6655 – HABITE-SE – Nos termos de petição prenotada em 19-5-83 L-1 L-138.589-263, e nos documentos arquivados em 26-1-65, o imóvel desta matrícula teve seu habite-se concedido em 19-8-63. Rio de Janeiro, 24 de maio de 1983. R-10-6655 – CESSÃO DE DIREITOS: Por escritura de 9-2-83 L-3690 fls. 185 do 18º Of. de Notas, prenotada em 28-4-83 L-1L – fls. 222 nº 137.671, CAIO GRACO MARQUES, qualificado no R-8, cedeu seus direitos constantes do mesmo à NEIVA RIBEIRO DE SANTANA, brasileira, solteira, maior, professora, CPF 245.285.797-13, residente nesta cidade, pelo preço de Cr$ 3.500,000,00. O imposto de transmissão foi pago pela guia nº 23/04.468 em 8-2-83. Rio de Janeiro, 24 de maio de 1983. R-11-6655 – COMPRA E VENDA: Pelo mesmo título do R-10, SAMUEL HARKOWSKY e sua mulher MARCIA HARKOWSKY, já qualificados, venderam o imóvel à NEIVA RIBEIRO DE SANTANA, qualificada no R-10, pelo preço de Cr$ 3.000.000,00. O imposto de transmissão foi pago pela guia 23/10.613 em 26-4-82. Rio de Janeiro, 24 de maio de 1983. R.12/6655 – COMPRA E VENDA: - Por escritura de 14.10.87, do 20º Ofício de Notas desta cidade, livro 2438, fls. 117, prenotada no livro 1.S nº 212244-277 em 18.11.87, a proprietária, qualificada no R.10, vendeu o imóvel a ESTELLA KÓS, brasileira, do lar, casada em comunhão de bens com PINIA TRAMBUCH VEL KÓS, CPF 957.527.657-49, residentes nesta cidade, pelo preço de Cz$ 800.000,00. – O imposto de transmissão foi pago pela guia nº 464/253216-8 em 14.10.87. Rio de Janeiro, 23 de novembro de 1987. R.13/6655 – PENHORA: Por determinação do MMº Juiz da 12ª Vara de Fazenda Pública, contida no mandado de penhora de 16.01.2007, prenotado no Lº1BK-480090-67 em 23.10.2007, fica registrada a penhora do imóvel objeto desta matrícula para garantir uma dívida no valor de R$ 792,36, face ação movida pelo Município do Rio de Janeiro contra ESTELLA KOS, referente ao processo nº 2005.120.037275-8. Não tendo sido recolhidos os emolumentos referentes ao registro da penhora objeto deste ato, somente será cancelado o dito registro contra o recolhimento dos mencionados emolumentos e contribuições da Lei 489/81, 590/82, 3.217/99, 4664/05 e 111/06, salvo se a vencida na ação for a Fazenda Pública (Decisão Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Processo nº 29.682/97). Rio de Janeiro, 20 de Dezembro de 2007. Consta penhora no rosto dos autos do inventário de ESTELLA KOS (Processo nº 1999.001.005714-7), referente a meação do segundo executado PINIA TRAMBUCH VEL KOS. R.14/6655 – PENHORA DE 50%: Por determinação do Juízo de Direito da 36ª Vara Cível-RJ, contida na certidão de 28/01/2010, prenotado no Lº1CA fls.71 nº 513620 em 08/02/2010, fica registrada a penhora de 50% do imóvel desta matrícula, face ação movida por JOÃO PAULO KOVACS e MIRIAM EDELMAN KOVACS; contra AZRIEL BIALEK e PINIA TRAMBUCH VEL KOS, CPF 957.527.657-49; através do processo nº 2002.001.045326-2. Rio de Janeiro, 04 de março de 2010. CASO HAJA DÍVIDAS DE IPTU E CONDOMÍNIO, SERÃO APRENSENTADAS NO ATO DO LEILÃO. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2005, Tabela 07, fls. 19 (7) praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: 6) Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas da praça ou leilão. Condições de pagamentos: Arrematação à vista, ou mediante caução idônea (art. 690 do CPC), acrescido de 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS e 1% de custas de cartório até o máximo permitido por lei, serão pagas pelo arrematante. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2010. Eu, LUIZ CLAUDIO FARIA DE OLIVEIRA,