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Início: 21/03/2024 14:00
Término: 08/05/2024 14:00
A partir de
R$ 1.768.400,00
Início: 09/05/2024 14:00
Término: 15/05/2024 14:00
A partir de
R$ 1.768.400,00
AV. VENEZUELA, 134, 6º ANDAR - Bairro: SAÚDE - CEP: 20081-312 - Fone: (21) 321-87634 - www.jfrj.jus.br - Email: 03vfef@jfrj.jus.br
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032369-89.2020.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP
EXECUTADO: ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
EXECUTADO: PORTOPAR PARTICIPACOES S/A
EXECUTADO: CANABRAVA ENERGETICA S/A
EXECUTADO: CANABRAVA AGRICOLA S.A.
EDITAL Nº 510012685437
EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO
A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:
FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 05.627.254/0001-58, CANABRAVA AGRICOLA S.A., CNPJ: 12.475.957/0001-73, CANABRAVA ENERGETICA S/A, CNPJ: 11.235.729/0001-63 e PORTOPAR PARTICIPACOES S/A, CNPJ: 07.340.609/0001-59, executados nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 5032369-89.2020.4.02.5101, em que é Exequente a AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, tel(s). 2532-1705 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos nos dias 08/05/2024 (1ª hasta) e 15/05/2024 (2ª hasta), 12/06/2024 (1ª hasta) e 19/06/2024 (2ª hasta), 03/07/2024 (1ª hasta) e 10/07/2024 (2ª hasta), 14/08/2024 (1ª hasta) e 21/08/2024 (2ª hasta), 18/09/2024 (1ª hasta) e 09/10/2024 (2ª hasta), 13/11/2024 (1ª hasta) e 03/12/2024 (2ª hasta), para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos, conforme descrição a seguir: BEM MÓVEL: TROCADOR DE CALOR A PLACAS ALFA LAVAL, MODELO T20-MFG, COM PLACAS EM AISI 316 E GAXETAS EM BORRACHA NBRP CLIP-ON, SÉRIE 30114-93664. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 55.900,00 (Cinquenta e cinco mil e novecentos reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 27.950,00 (vinte e sete mil novecentos e cinquenta reais), conforme decidido nos autos. BEM MÓVEL: TROCADOR DE CALOR A PLACAS ALFA LAVAL, MODELO T20-PFG, COM PLACAS EM AISI 316 E GAXETAS EM BORRACHA NBRP CLIP-ON, SÉRIE 30114-93665. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 42.333,58 (Quarenta e dois mil, trezentos e trinta e três reais e cinquenta e oito centavos). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 21.166,79 (vinte e um mil, cento e sessenta e seis reais e setenta e nove centavos), conforme decidido nos autos. BEM MÓVEL : TROCADOR DE CALOR A PLACAS ALFA LAVAL, MODELO T20-PFG, COM PLACAS EM AISI 316 E GAXETAS EM BORRACHA NBRP CLIP-ON, SÉRIE 30114-93666. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 80.268,90 (Oitenta mil, duzentos e sessenta e oito reais e noventa centavos). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 40.134,45 (quarenta mil, cento e trinta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), conforme decidido nos autos. BEM MÓVEL: TROCADOR DE CALOR MX25- MFGS Trocador de calor a placas AL,mod MX25-MFMS c/placas em AISI316 e gaxetas em borracha EPDMC CLIP-AD, SERIE 30114-93644. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 175.000,00 (Cento e setenta e cinco mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 87.500,00 (oitenta e sete mil e quinhentos reais), conforme decidido nos autos. BEM MÓVEL : TROCADOR DE CALOR TL35 FM ALS Trocador de calor a placas ALFA LAVAL modelo WideGap350S FMcom placas em AISI316 e gaxetas em borracha EPDM GLUED, SERIE 30114 92212. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 106.515,15 (Cento e seis mil, quinhentos e quinze reais e quinze centavos). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 53.257,57 (cinquenta e três mil, duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e sete centavos), conforme decidido nos autos. BEM MÓVEL : TROCADOR DE CALOR MX25 MFMS Trocador de calor a placas ALFA LAVAL modelo MX25 MFMS com placas em AISI316 e gaxetas emborracha EPDMC CLIP AD, SERIE 30114 92744. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 159.972,00 (Cento e cinquenta e nove mil, novecentos e setenta e dois reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 79.986,00 (setenta e nove mil, novecentos e oitenta e seis reais), conforme decidido nos autos. BEM MÓVEL / VEÍCULO: 01 (um) colhedora de cana John Deere, modelo 3510, esteira, ano/modelo 2008/2008 NW3510T08238. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), conforme decidido nos autos. BEM MÓVEL / VEÍCULO: 01 (uma) colhedora de cana John Deere, modelo 3510, esteira, ano/modelo 2008/2008 NW3510T030254.A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), conforme decidido nos autos. BEM MÓVEL / VEÍCULO: 01 (uma) colhedora de cana John Deere, modelo 3510, esteira, ano/modelo 2008/2008 NW35107080253.A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), conforme decidido nos autos. BEM MÓVEL / VEÍCULO: 01 (uma) colhedora de cana, mares John Deere, modelo 3520, esteira, ano/modelo 2011, TNW3520TCB0091493. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 280,000,00 (duzentos e oltenta mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), conforme decidido nos autos. VEÍCULO: 01 (um) caminhão Bombeiro MB, Marca M. Benz, Modelo 2729 6X4, Placa KYZ-6303, ano 2012, Chassi 93M693328CB849504. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 145,000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 72.500,00 (Setenta e dois mil e quinhentos reais), conforme decidido nos autos. VEÍCULO: 01 (um) Caminhão Comboio, Marca M. Benz, Modelo ATEGO 2426, LQH-9307, Chassi 9BM958094CB848808, ano 2012. Segundo o Oficial de Justiça, o veículo encontra-se sem uma das rodas dianteiras e traseiras, necessitando de manutenção. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 170.000,00 (cento-e setenta mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), conforme decidido nos autos. VEÍCULO: 01 (um)Caminhão Munck, Marca VOLVO, Modelo VM260 6X2, Placa LPS 7684, Chassi 93КРОEОСАЕ123250, ano 2010/2010. Segundo o Oficial de Justiça, o veículo encontra-se funcionando, em bom estado de conservação e com a manutenção em dia. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 150,000,00 (cento e cinquenta mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais), conforme decidido nos autos. VEÍCULO: 01 (um) Caminhão, Marca volkowagen, modelo VW 26.280 CRM 6X4, Placa LMD-6737, ano 2014, Chassi 953658261ER445180. Segundo o Oficial de Justiça, o veículo encontra-se funcionando, em regular estado de conservação. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), conforme decidido nos autos. VEÍCULO: 01 (um) caminhão M.Benz, Modelo AXOR 3344, Placa KVJ-4379, Chassi 9BM958471BB745282, Ano 2010/2011. Segundo o Oficial de Justiça, o veículo encontra-se funcionando, em regular estado de conservação. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 200,000,00 (duzentos mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme decidido nos autos. BEM MÓVEL / VEÍCULO: 01 (um) trator John Deere, modelo 7715, Tração 4X4, ano/fabricação 2004/2008, Chassi BM7715X080215. Segundo o Oficial de Justiça, o veículo encontra-se estacionado no pátio da Usina, exposto ao tempo, sem utilização por problemas mecánicos (a Representante da Usina não soube explicar qual o defeito que o Trator), faltando algumas peças e está sem uma das rodas dianteiras. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 100.000,00 (cem mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme decidido nos autos. BEM MÓVEL: 04 (quatro) torres de resinamento de água, marca VTR VETTOR, modelo VTF 760/18/PR-G, ano 2018, avaliada, cada uma, em R$300.000,00 (trezentos mil reais) A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), conforme decidido nos autos. Os leilões serão promovidos no endereço eletrônico www.schulmann.com.br., nas seguintes condições: início dos lances a partir da data de disponibilização do edital no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, com previsão de término às 14 horas da data da 1ª hasta pública, sendo finalizado após três minutos consecutivos sem lance. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, 24 horas após o término desta, serão autorizados novos lances com previsão de término às 14 horas da data da 2ª hasta designada, sendo finalizado após 3 minutos consecutivos sem lance, a ser realizada em iguais condições de venda. Condições: O(s) bem(ns) poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o último Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas, bem como estará(ão) em exposição nos locais indicados no site; - Os leilões se realizarão exclusivamente na modalidade eletrônica. Ficam os licitantes cientes de que é necessário cadastro prévio de no mínimo 24 horas antes das datas dos leilões para ser autorizado a dar lances. O cadastro será feito no endereço eletrônico do leiloeiro,www.schulmann.com.br, a identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade, do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério de Fazenda e do comprovante de residência. As pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário. Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos. O cadastramento será gratuito e constituirá requisito indispensável para a participação na alienação judicial eletrônica, responsabilizando-se o usuário, civil e criminalmente, pelas informações lançadas por ocasião do cadastramento. O cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições da Resolução CNJ nº 236/2016, assim como das demais condições estipuladas neste edital; Ficam cientes de que venda será feito no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão, devendo o Sr. Leiloeiro providenciar imediatamente a abertura da conta e o contato com o arrematante para fornecer os dados necessários para que este efetue o depósito/transferência do valor total da arrematação à disposição do juízo e comprove, preferencialmente, mediante petição e, caso não seja possível efetuar o peticionamento eletrônico, pelo envio de mensagem eletrônica via o e-mail institucional : 03vfef@jfrj.jus.br. Caso o autor do maior lance não efetive o pagamento da arrematação, será esta oportunidade concedida ao segundo maior lance e assim sucessivamente, até o valor do preço mínimo. Ao autor que não comprovar o pagamento, será imposto as despesas do leiloeiro, assim como o percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão prestado por aquele auxiliar, além da proibição de participação em novos certames, não podendo o arrematante alegar desconhecimento das cláusulas deste Edital, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (“Art. 358 – Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”); - Do pagamento da venda serão subrrogados os débitos de IPVA e multas do bem penhorado, obedecendo as preferências legais cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro. Fica pelo presente, devidamente intimada a parte executada da designação supra e para, querendo acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal, conforme artigo 889, parágrafo único do CPC, bem como – se for o caso - os credores hipotecários e pignoratícios, senhorio direto, condomínio e usufrutuários, caso não sejam encontrados para intimação pessoal, do leilão designado para as datas, horário e local mencionados. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas realizadas pelo leiloeiro. O presente edital é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Marisa Vasquez Barros da Silva, Técnico Judiciário, digitei e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.