JUÍZO DE DIREITO DA 07ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos do PROCESSO EM EPÍGRAFE em que DANIELLA MEDEIROS FERRARI move em face de MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI, na forma abaixo. Processo n° 0098393-93.2016.8.19.0001. A Dra Débora Maria Barbosa Sarmento, Juíza em Exercício na 07ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER, por este Edital com prazo de 05 dias, aos interessados e ao devedores MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI, que no dia 08 (oito) de maio de 2024, com início às 11:15h e término às 11:35hs será levado a Público Leilão, por valor igual ou acima da avaliação, pelo Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN e/ou Preposta GLACE DI NAPOLI, com escritório na Travessa do Paço, n° 23- sala 812, Centro, Cep.: 20010-170, leilão este que se realizará na forma eletrônica no site www.schulmann.com.br, os bens penhorados e avaliados as fls. 742,743,837,840, 841, 1218-1234, descrito como segue. LAUDO DE AVALIAÇÃO: Imóvel 1: caracterização (sala comercial), Avenida Rio Branco, prédio número 45, sala 1.101, bairro Centro. A sala comercial está cadastrada na Prefeitura Municipal sob o nº de inscrição imobiliária 1511738-5 e possui matrícula 21.588 no Cartório de Registro de Imóveis. A sala comercial possui área de 29,00 M². No imóvel há uma sala separada em dois ambientes por divisórias e um banheiro. O ambiente da sala apresenta porta de madeira; teto e paredes revestidos em pintura; e o piso revestido em cerâmica. O banheiro possui as paredes e o piso revestidos em cerâmica; teto em forro PVC; bacia sanitária em louça com válvula de descarga; lavatório de louça sem coluna; torneira em metal simples; ducha higiênica; e espelho. Há a necessidade de revisões na pintura de parede e porta, além de reparo no forro do banheiro. O imóvel tem padrão de acabamento normal, possui idade aparente de 12 anos e segundo a tabela de Hoss-Reideck, estado de conservação entre regular e necessitando de reparos simples. Avaliada em R$ 103.395,12 (cento e três mil, trezentos e noventa e cinco reais e doze centavos) Rio de janeiro, 30 de setembro de 2023. Sendo infrutífero o primeiro leilão, será vendido no dia 15 de maio de 2024 no mesmo e local, pela melhor oferta acima de 50%, de acordo com o art.886, V, do CPC/2015. IMÓVEL 1 - Constam no 4º RGI IMÓVEL: Fração de 0,001633, do terreno na Avenida Rio Branco, nº45, também numerado pela Rua Visconde de Inhaúma, sob o nº84, que corresponderá a sala nº 1.101, na Freguesia de Santa Rita, medindo na totalidade 21,50m de frente, de canto curvo convexo 17,80m nos fundos, pela Rua Visconde de Inhaúma, 14,00m e à direita 24,00m, confrontando à direita e nos fundos com o Prédio nº43, da Avenida, de propriedade de Empresa Saneadora e Territorial, e outros. PROPRIETARIAS: 1) – 1/3- RAUL BELMAR DA COSTA, português, solteiro, maior, proprietário SER nº182.270, CIC nº 269.022.227-20, residente nesta cidade, na Rua Anchieta, 19/304, havido 1/8, pelo Formal de Partilha, extraído dos autos de inventário dos bens deixados por Bertha Belmar da Costa, processado na 2ª VOS, 1º ofício, registrado sob o nº68.412, fls. 253, do Lº3-CT, em 26.06.1972, e 5/24 pelo formal de Partilha, extraído dos autos de inventário dos bens deixados por Octávio Belmar da Costa, processado na 2ª Vos, 1º ofício, registrado sob o nº 01, da matrícula 5.508, às fls. 251, do Lº 2A-8, em 20/12/1976, 2) de 1/12 – LUIZ FERNANDO CORREIA LEITE BELMAR DA COSTA, proprietário, SRE nº1.199.567, e sua mulher MARIA ISABEL ROQUETE DE MELO CAMPELO BELMAR DA COSTA, do lar, SRE nº 1.250.712, portugueses, casado pelo regime da comunhão de bens, residentes nesta cidade, à Rua General Góes Monteiro, 8E/402, CIC nº 373.145.057-72; 3) – 1/12 – NUNO CORREIA LEITE BELMAR DA COSTA, economista, e sua mulher MARIA TEREZA TAVARES DE ALMEIDA E SILVA TEIXEIRA DE ABREU BELMAR DA COSTA, do lar, portugueses, casados pelo regime da comunhão de bens, residentes em Lisboa, Portugal, CIC nº 465.019.087-87; 4) de 1/2 - ANTONIO MARIA CORREIA LEITE BELMAR DA COSTA, advogado, SRE mº 1.199.331, e s/m MARIA TERESA DE ABOIM SARZEDAS BELMAR DA COSTA, SRE nº 1.199.428, do lar, portugueses, casados pelo regime da comunhão de bens, residentes na Rua Senador Vergueiro, 107/801, CIC nº 385.223.307-00, e 486.787.167-20, respectivamente, 5) de 1/12 – JOSÉ MANUEL CORREIA LEITE BELMAR DA COSTA, advogado, e s/m MARIA DE NAZARÉ DE ALMEIDA SILVA TEIXEIRA DE ABREU BELMAR DA COSTA, do lar, portugueses, casados pelo regime da comunhão de bens, residentes em Lisboa – Portugal, CIC nº 464.964.917-04, havidos nas proporções de 1/32 e 5/96 para cada um pelos Formais acima mencionados, registrados respectivamente, sob os nºs 70.897, fls. 277, do Lº3-CU, em 29.01.1973, e 1, na matricula 5.508, fls. 251, do Lº2-A8, 6) – 29.288 – JULIO HENRIQUE COSTA DE MORAES, administrador de empresa, e s/m MARIA JOSE PEIXOTO DA COSTA FELIZ DE MORAES, do lar, portugueses, SER nº3.180.273, e 1.197.277, respectivamente, casados pelo regime da comunhão de bens, residentes nesta cidade, à Rua Piratininga, 15/902, CIC nº 374.254.807-78, 7) de 29/288 – JOSÉ LUIZ COSTA DE MORAES, administrador de empresa, e s/m, MARIA ANTONIA MARGOT GESSIS DE MORAES, do lar, portugueses, casados pelo regime da comunhão de bens, residentes em Lisboa-Portugal, 8) de 29/288 – FERNANDO MANUEL COSTA DE MORAES, engenheiro, e sua mulher CARLOTA SUNYER ALDO SUNYER ALDOMA MORAES, do lar, portugueses, casados pelo regime da comunhão de bens, residentes em Madri, Espanha, havidos na proporção de 1/32, e 5/72 para cada um, nos formais citados registrados sob os nº 70.897, fls. 277, do Lº3-CU, e 1, na matricula 5.508, 9) de 1/32 - ANTÔNIO MARIA DA COSTA MORAES, portugueses, casado, residentes em Portugal, adquirido pelo Formal já mencionado, registrado sob o n° 70.897, Fls. 277, do L°3-CU, em 29.01.1973. AV-1-M-21.588- INCORPORAÇÃO: ... R-2-M-21.588-HIPOTECA: Por escrituras de 26.09.78, L° 2.415, Fls. 57, e de 11.10.78, L°3.415, Fls. 122, ambas do 6° ofício, conforme traslados, os proprietários deram o imóvel objeto desta matrícula entre outros, em garantia da dívida contraída por JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A, já qualificados no valor de Cr$308.000.000,00, ou seja US$16,000,000,00 (dezesseis milhões de dólares norte-americanos ), a serem pagos da seguinte forma: número -valor -data de vencimento (em mês calendário após a data do desembolso) -1 - US$2,000,000,00 -30° -2- US$2,000,000,00 -36°- 3- US$2,000,000,00-42°-4- US$2,000,000,00- 48°- 5- US$2,000,000,00- 54°-6- US$2,000,000,00 -60° -7- US$2,000,000,00, -66°-8- US$2,000,000,00 primeira das citadas escrituras, os empréstimos, vence juros de 1,5%(hum e meio por cento), só ano, acima da taxa LIBO(como definida no referido contrato), calculados sobre o saldo devedor do empréstimo, em dólares norte americano, e satisfeitos trimestralmente, no último dia do último mês de cada trimestre seguinte ao da data da efetivação do empréstimo com anuência da:2 Cia Imobiliária e Agropecuária Cirage, com sede nesta cidade, à Avenida Graça Aranha, n° 416./8° andar, CGC n°33.097/0001-00; 2- ESERPA IMOBILIÁRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, com sede nesta cidade, à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº615, CGC nº 42.282.434/0001-71; 3- MARPASA EMPREENDIMENTOS, COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA, com sede nesta cidade, à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº615, - sobreloja, CGC nº 42.516.880/0001-01, e as demais clausulas nas condições do título, figurando como credor CITIBANK N.A SOCIEDADE FINANCEIRA NORTE AMERICANA, com sede na cidade de Nova York – Estado de Nova York – Estados Unidos da América. Rio de janeiro. 20.10.1978. AV-3-M-21.588-CONVENÇÃO: ... AV-4-M-21.588- VISTORIA: ... AV-5-M-21.588-CONSTRUÇÃO: ... AV-6-M-21.588-ADITAMENTO: ... R-7-M-21.588- PROMESSA DE VENDA: Pela escritura de 28.11.1980, do 6º ofício, Lº 3853, fls. 86, ato 25, conforme traslado, o casal de JOSÉ LUIZ COSTA DE MORAES, já qualificado, prometeu vender o imóvel por Cr$300.600,00, a JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A, com sede nesta cidade, CGC 33.035.536/0001-00. Rio de janeiro, 06.05.1981. AV-8-M-21.588-CANCELAMENTO: ... R-9-M-21.588- COMPRA E VENDA: Pela escritura de 29.06.1983, do 6º ofício, Lº4219, fls. 31, ato 11, o casal de JOSÉ LUIS COSTA DE MORAES, vendeu o imóvel desta matrícula por Cr$300.600,00, a JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A, já qualificada no R-7. Rio, 25.07.1983. R-10-M-21.588-PROMESSA DE VENDA: Pela escritura de 30.06.1983, do 6º ofício, Lº4219, fls.40, ato 14, conforme translado, o proprietário do R-9, prometeu vender o imóvel desta matrícula a FRANCISCO DE ASSIS PIRES FALCÃO, CI nº163544 do M.Ex.,brasileiro, casado pelo regime da separação de bens com ANA MARIA MARTINS FALCÃO, advogado, CPF 095.246.657-00, residente nesta cidade, pelo valor de Cr$10.081.201,50. Rio, 07.05.184. R-11-M-21.588-COMPRA E VENDA: Pela escritura de 23.12.1986, do 6º ofício, Lº4632, fls. 05, ato 3, conforme traslado, o proprietário vendeu o imóvel desta matrícula por Cr$10.081,20, a FRANCISCO DE ASSIS PIRES FALCÃO, já qualificado. Rio, 14.08.1987. R-12-M-21.588- COMPRA E VENDA: Pela escritura de 08.11.1995, do 8º ofício de Notas, Lº 5944, fls. 082, ato 037, FRANCISCO DE ASSIS PIRES FALCÃO, advogado, M.E.x. 1G-163.544, CPF 095.246.657-00, assistido de s/m ANA MARIA MARTINS FALCÃO, do lar, 011479493-6, CPF 487.262.497-15, brasileiros, casados, pelo regime da separação de bens, residentes nesta cidade, vendeu o imóvel desta matricula a CLAUDIO FERRO, brasileiro, separado judicialmente, médico, identidade nº5.243.059-8 do CRM, CPF 800.910.167-20, residentes nesta cidade, pelo valor de R$32.000,00. Rio, 24.01.2001. AV-13-M-21.588-ESTADO CIVIL: ... R-14-M-21.588-COMPRA E VENDA: Pela escritura de 25.10.2001, do 7º ofício de Notas, Lº3296, fls. 123, CLAUDIO FERRO, brasileiro, divorciado, médico, identidade 5.243.059-8 do CRM, CIC 800.910.167-20, residente nesta cidade, vendeu o imóvel desta matrícula a MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI, brasileira, advogada, casada pelo regime da separação total de bens com FERNANDO SAULO BOKEL FERRARI, portadora da identidade da OAB/RJ nº38.272, CIC nº389.445.107-68, residente nesta cidade: pelo valor de R$27.000,00. Rio de janeiro, RJ, 04 de dezembro de 2001. AV-15-M-21588-EXISTENCIA DE AÇÃO: De acordo com determinação da juíza de direito Dra Debora Maria Barbosa Nascimento, contida na certidão do cartório da 7ª vara cível da comarca da Capital desta cidade, de 17/03/2017, extraído dos autos da ação de Execução de título extrajudicial – CPC -constrição, penhora, avaliação e indisponibilidade de bens, tendo como exequente: DANIELLA MEDEIROS FERRARI e como executado: MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI, contendo despacho de 17/03/2017, assinado pela mesma juíza, verifica-se que DANIELLA MEDEIROS FERRARI e FATIMA BRITO DA SILVA, move ação ordinária contra MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI. (Prenotação nº659035 de 19/07/2017). Rio de janeiro, RJ, 26/09/2017.
As certidões transcritas acima e as demais certidões na íntegra estarão anexadas aos autos à disposição dos interessados. Para que os interessados tomem conhecimento deste edital, o mesmo foi afixado no local de costume, ficando assim os Réus intimados da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no art. 887 do novo CPC/2015. Arrematação ou adjudicação, salvo pronunciamento judicial em sentido diverso (art. 885 do CPC/2015), far-se-á avista e imediato por depósito judicial ou meio eletrônico (art. 892, caput, do CPC/2015), a comissão do leiloeiro será de 5% do valor do lanço vencedor no ato e 1% de custas de cartório até o máximo permitido por lei, serão pagas pelo arrematante. Fica ciente o arrematante em caso de desistência sem que haja erro do leiloeiro constatado pelo juízo não será devido o reembolso da comissão. Rio de Janeiro, 27 de março de 2024. Eu, Christiane Wong, __________Chefe de Serventia, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dra Débora Maria Barbosa Sarmento, MMA __________Dra Juíza em Exercício.