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Início: 03/04/2024 14:00
Término: 03/06/2024 14:00
A partir de
R$ 11.186.000,00
Início: 04/06/2024 14:00
Término: 06/06/2024 14:00
A partir de
R$ 5.600.000,00
Disponibilizado no D.E.: 04/04/2024
Prazo do edital: 08/04/2024
Prazo de citação/intimação: 09/04/2024
Avenida Venezuela, 134, bloco B/6º andar - Bairro: Saúde - CEP: 20081-312 - Fone: (21)3218-7653 - https://www.jfrj.jus.br - Email: 05vfef@jfrj.jus.br
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0218050-22.2017.4.02.5103/RJ
EXEQUENTE: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
EXECUTADO: LASTRA MINERACAO LTDA
EXECUTADO: JOAO JOSE PIMENTEL PEREIRA
EDITAL Nº 510012840810
EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO
A DOUTORA BIANCA STAMATO FERNANDES, JUÍZA FEDERAL DA QUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:
FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRONICO E DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e a LASTRA MINERACAO LTDA e JOÃO JOSÉ PIMENTEL PEREIRA, executado(s) nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 02180502220174025103, em que é Exequente a(o) DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, inscrito na JUCERJA como n.º 116, tels. 2532-1705 e 2532-1739, nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos nos dias 22/04/2024 (1ª hasta), 25/04/2024 (2ª hasta), 03/06/2024 (1ª hasta), 06/06/2024 (2ª hasta), para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos. A venda será feita, na 1ª hasta (22/04/2024), com o início dos lances a partir da data de disponibilização do EDITAL no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, pela melhor oferta acima ou igual ao valor da avaliação, com previsão de término às 14 horas. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, prosseguirão os procedimentos nas demais hastas 25/04/2024 (2ª hasta), sendo a venda realizada pela melhor oferta acima de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, em iguais condições de venda, caso não haja licitante, a venda será feita, na 1ª hasta (03/06/2024), com o início dos lances a partir da data do fim da 2ª hasta em 25/04/2024, pela melhor oferta acima ou igual ao valor da avaliação, com previsão de término às 14 horas. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, prosseguirão os procedimentos nas demais hastas 06/06/2024 (2ª hasta), sendo a venda realizada pela melhor oferta acima de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, em iguais condições de venda do(s) seguinte(s) bem(ns), conforme descrição a seguir:
IMÓVEL: IMÓVEIS CONTIGUOS E INTERLIGADOS DENOMINADOS “FAZENDAS REUNIDAS NOVA JEQUITAIA I”, COM A ÁREA DE 2,099HA, 40ª (DOIS MIL E NOVENTA E NOVE HECTARES)., CONSTITUIDAS DAS FAZENDAS GUARACAMA, COM ÁREA DE 1.281HA; BONANÇA, COM ÁREA DE 228 HÁ; SERRA VERDE COM ÁREA DE 121HA E 50CA E FAZENDA PARAÍSO COM ÁREA DE 468HA MAIS OU MENOS, CONTENDO CASAS PARA MORADA, CURRAL, TANQUE, PASTAGENS E CAPOEIRAS, MATAS E CERCAS; “FAZENDAS REUNIDAS NOVA JEQUITEIA II”, COM ÁREA DE 1602HA, 60ª E 50CA, CONSTITUIDA DAS FAZENDAS SERRA PELADA, COM A ÁREA DE 288HA,90ª; SERRA VERDE, COM ÁREA DE 60HA 75A; DUAS BARRAS, COM ÁREA DE 288HA, 90A E FAZENDA POÇO VERDE, COM A ÁREA DE 544HA, 05ª E 50CA, CONTANDO CASAS PARA MORADA, CURRAL, TANQUE, PASTAGENS, CAPOEIRA, MATAS E CERCAS; “FAZENDA REUNIDA JEQUITAIA III”, COM ÁREA DE 1213HA, 63ª E 40 CA, CONTENDO CASAS PARA MORADA, CURRAL, PASTAGENS, CAPOEIRAS, MATAS E CERCAS, CUJA FAZENDA ANTERIORMENTE TINHA A DENOMINAÇÃO DE FAZENDA SÃO JOÃO; FAZENDA REUNIDA JEQUITAIA IV, ANTIGA FAZENDA MARAVILHA, MEDIDA E DEMARCADA COM ÁREA DE 117HA, CONTENDO PASTAGENS EM MANGAS DIVIDIDAS, CAPOEIRAS, MATAS E CERCAS E FAZENDA COLOMBIA, COM ÁREA DE MAIS OU MENOS 1100HA, CONSTITUIDA DE FAZENDA COLOMBIA COM ÁREA DE MAIS OU MENOS 1000HA E DE UMA ÁREA COM MAIS OU MENOS 100HA, DESMEMBRADA DA FAZENDA MULUNGU, CONTENDO CASAS PARA A MORADA, CURRAL, PASTAGENS, DUAS BARRAGENS, TANQUES, CAPOEIRAS, MATAS E CERCAS, LIMITANDO-SE AS FAZENDAS COM PROPRIEDADES DO ALMIR MIRANDA PEREIRA, HERDEIROS DE JOSÉ PITHON E DE ANTONIO LOURENÇO E ANDRADE, ANTONIO JACINTO, ODILON PINHEIRO, MANOEL AGO, VICENTE FAUSTO LIMONGI, SUCESSORES DE RALPH FERNANDES DE OLIVEIRA E COM MAIS DE DIREITO SITUADAS NAS ZONAS DE MORRO VERDE E MONTE BRANCO, NESTE MUNICIPICO DE JEQUIÉ. IMÓVEL RURAL DENOMINADO “FAZENDA REUNIDAS JP”, REGISTRADO NA MATRICULA Nº 27.450 NO 1º OFICIO DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE JEQUIÉ/BA. DESCRIÇÃO: ÁREA DE APROXIMADAMENTE 5592HA, 63ª E 90CA (CINCO MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS MIL HECTARES, SESSENTA E TRÊS ARES E NOVENTA CENTIARES), LOCALIZADA NA ZONA RURAL DE MUNICIPIO DE JEQUIÉ/BA, TENDO ACESSO POR ESTRADA SEM PAVIMENTAÇÃO, MAS EM BOM ESTADO DE TRAFEGABILIDADE, QUE SE LIGA À RODOVIA ASFALTADA BR-330 A UMA DISTÂNCIA DE POUCOS QUILÔMETROS, SENDO CARACTERIZADA POR GRANDE EXTENSÃO DE VAGETAÇÃO/NATIVA CAPOEIRA, COM TOPOGRAFIA ACIDENTADA, SOLO FÉRTIL, ME REGIÃO QUE TEM APRESENTADO BAIXO INDICE PLUVIOMÉTRICO, PORÉM LIMITANDO SE COM UMA LAGOA AÇUDE PERENE, QUE BASTECE DE ÁGUA AS PROPRIEDADES MAIS PRÓXIMAS. TEM COMO BENFEITORIAS: CERCAS DE ARAME FARPADO SUSTENTADAS POR ESTACAS DE MADEIRA AO LONGO DE SEU PERIMETRO; PORTEIRAS DE MADEIRAS; 01 CURRAL GRANDE COM PILARES E VIGAS DE CONCRETO, CERCAS EM MADEIRA, COBERTOS POR TELHAS/PLACAS DE ZINCO, EM RAZOAVEL ESTADO DE CONSERVAÇÃO, COM BRETE E BALANÇA DE MADEIRA; 01 ESTRUTURA DE PILARES E VIGAMENTOS EM CONCRETO EDIFICADA PARA FINS DE DEPÓSITO/CURRAL, PORÉM NÃO FINALIZADA, ESTANDO SEM COBERTURA; 05 FORNOS DE CARVOARIA, COM PAREDES DE TIJOLOS E TUBULOS METÁLICOS NO CHÃO PARA CAPTAÇÃO D EÓLEO VEGETAL DECORRENTE DO PROCESSO DE PRODUÇÃO DO CARVÃO; CINCO CASAS PARA FUNCIONÁRIOS ESPALHADAS PELA ÁREA, COM PAREDES DA ALVENARIA, TELHADO DE TELHAS CERÂMICAS, JANELAS E PORTAS EM MADEIRA PINTADA, EM RAZOAVELE STADO DE CONSERVAÇÃO; 01 CASA-SEDE COM PAREDES DE ALVENARIA, COBERTA POR TELHADO DE TELHAS CERÂMICAS, COM PORTAS E JANELAS DE MADEIRA, PISO DE CIMENTO QUEIMADO E FORRO DE PVC, COM PADRÃO DE ACABAMENTO SIMPLES, EM RAZOAVEL ESTADO DE CONSERVAÇÃO, COM MAIS DOIS CURRAIS PEQUENOS COM PILARES, VIGIAS E CERCAS D EMADEIRA, COBERTOS POR TELHAS CERÂMICAS, EM RAZOÁVEL ESTADO DE CONSERVAÇÃO, SENDO QUE UM DELES POSSUI BRETE DE MADEIRA COM BALANÇA INTEGRADA. O ACESSO À FAZENDA, BEM COMO SUA SEDE DISPÕEM DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. TOTAL AVALIADO EM R$ 11.185.278,00 (ONZE MILHÕES, CENTO E OITENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E SETENTA E OITO REAIS).
GRAVAMES: AV-12: INDISPONIBILIDADE DECRETADA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0013964-38.2019.8.08.0024 DA 7ª VARA CIVEL DA COMARCA DE VITÓRIA/ES.
Os leilões serão promovidos no endereço eletrônico www.schulmannleiloes.com.br, nas seguintes condições: início dos lances a partir da data de disponibilização do edital no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, com previsão de término às 14 horas da data da 1ª hasta pública, sendo finalizado após três minutos consecutivos sem lance. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, 24 horas após o término desta, serão autorizados novos lances com previsão de término às 14 horas da data da 2ª hasta designada, sendo finalizado após 3 minutos consecutivos sem lance. Condições: O(s) bem(ns) poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o último Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas, bem como estará(ão) em exposição nos locais indicados no site; Os leilões se realizarão exclusivamente na modalidade eletrônica. Ficam os licitantes cientes de que é necessário cadastro prévio de no mínimo 24 horas antes das datas dos leilões para ser autorizado a dar lances e que o cadastro será feito no endereço eletrônico do leiloeiro www.schulmannleiloes.com.br, com a identificação das pessoas físicas através de documento de identidade, do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério de Fazenda e do comprovante de residência, enquanto que as pessoas jurídicas deverão ser representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário. Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos. O cadastramento será gratuito e constituirá requisito indispensável para a participação na alienação judicial eletrônica, responsabilizando-se o usuário, civil e criminalmente, pelas informações lançadas por ocasião do cadastramento. O cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições da Resolução CNJ nº 236/2016, assim como das demais condições estipuladas neste edital. Ficam cientes de que venda será feita no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão, devendo o Sr. Leiloeiro providenciar imediatamente a abertura da conta à disposição do juízo e o contato com o arrematante para fornecer os dados necessários para que este efetue o depósito/transferência do valor da arrematação e comprove, preferencialmente, mediante petição e, caso não seja possível efetuar o peticionamento eletrônico, pelo envio de mensagem eletrônica via e-mail institucional: 05vfef@jfrj.jus.br. Caso o autor do maior lance não efetive o pagamento da arrematação, será esta oportunidade concedida ao segundo maior lance e assim sucessivamente, até o valor do preço mínimo. No caso de inexistência de lances sucessivos e o leilão reste frustrado pelo não pagamento da arrematação, serão impostas ao arrematante as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar (artigo 39 do Decreto 21.981/1932), além da proibição de participação em novos certames, não podendo o arrematante alegar desconhecimento das cláusulas deste Edital, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (“Art. 358 – Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”). Cabe ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro. NO CASO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (AUTOMÓVEIS, MOTOCICLETAS, EMBARCAÇÕES, AERONAVES E SIMILARES): os impostos sobre a propriedade da coisa não serão transferidos ao arrematante, sub-rogando-se no preço da arrematação, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Também não serão transferidas ao arrematante as dívidas referentes a multas pendentes, da responsabilidade pessoal do proprietário anterior. o arrematante arcará, porém, com as despesas de transferência, inclusive de natureza tributária. Quanto aos demais bens móveis, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante. NO CASO DE BENS IMÓVEIS: as dívidas pendentes relativas aos impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse da coisa e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, como o IPTU e taxas municipais, ou as contribuições de melhoria, não serão transferidos aos arrematantes, sub-rogando-se no preço da arrematação, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Também não será transferido ao arrematante eventual ônus relativo à hipoteca sobre o bem imóvel, conforme artigo 1.499, inciso vi, do Código Civil. Por outro lado, ficarão a cargo do arrematante: as eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes ao imóvel, tais como foro e laudêmio etc.; as despesas cartorárias de transferência e desmembramento, bem como o imposto de transferência de bens imóveis – ITBI; os débitos de INSS constituídos em razão da construção ou reforma do bem, de obras concluídas ou em andamento, desde que devidamente averbados no registro de imóveis competente; as eventuais despesas relativas à restrição imposta por zoneamento ou uso do solo, inclusive aquelas decorrentes da legislação ambiental; as demais despesas referentes a alvarás, certidões, escrituras e registros, incluindo débitos relativos à regularização da denominação do logradouro e numeração predial junto aos órgãos competentes, conforme o caso. Ficam pelo presente, devidamente intimados, a parte executada da designação supra e para querendo acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação, conforme artigo 889, parágrafo único do CPC, bem como os credores hipotecários e pignoratícios, senhorio direto, condomínio e usufrutuários, caso não sejam encontrados para intimação, do leilão designado para as datas, horário e local mencionados. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. O presente edital é publicado e afixado no local de costume, na forma da lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Rafaela Guimaraes Peixoto Nogueira, Diretora de Secretaria, conferi. Assinado pela MM. Dr.ª Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes.