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22/01/2016 14:10
Lance inicial
R$ 1.245.602,40
02/02/2016 14:10
Lance inicial
R$ 622.801,20
A arrematação ou adjudicação far-se-á a vista ou com cheque caução de 30%, com depósito na data do leilão salvo se já encerrado o expediente bancário, hipótese em que o depósito deverá ser procedido no primeiro dia útil, e os 70% restantes no prazo de 15 dias, 5% de comissão do leiloeiro e 1% de custas de cartório até o máximo permitido por lei, serão pagas pelo arrematante
JUÍZO DE DIREITO DA 31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO JUDICIAL em que BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL move em face do EURÍPEDES RIBEIRO E OUTRA, na forma abaixo. Processo nº 0101848-81.2007.8.19.0001 (2007.001.099583-6). O DR. Paulo Roberto Campos Fragoso, Juiz de Direito na 31ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER, por este Edital com prazo de 05 dias, aos interessados, e aos devedores Eurípedes Ribeiro e outra que no dia 22 (vinte e dois) de janeiro de 2016, a partir das 14:10 horas será levado a Público Leilão, por valor igual ou acima da avaliação, pelo Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, com escritório na Travessa do Paço, nº 23 – sala 812, Centro, CEP: 20010-170 leilão este que se realizará no Átrio do Fórum da Comarca da Capital à Avenida Erasmo Braga, nº 115 – Hall dos Elevadores, Centro – Rio de Janeiro / RJ, o bem penhorado ás fl. 324, descrito como segue. LAUDO DE AVALIAÇÃO: O IMÓVEL: Apartamento de número 904, bloco 02, do Edifício denominado “Recanto das Acácias”, situado à Rua Embaixador Carlos Taylor, n° 95 – Gávea – Freguesia da Gávea – Rio de Janeiro / RJ e suas correspondentes frações ideais de: 0,006454% referente ao apartamento e 0,000863% concernente a uma vaga de garagem, tudo do domínio do seu respectivo terreno. O EDIFÍCIO: Construção em padrão antigo, sob pilotis, no recuo da via pública, datada de1982, de ocupação exclusivamente residencial, erguida em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, constituída de dois blocos, com onze pavimentos e quatro unidades por andar, além de uma cobertura. Revestido externamente na sua fachada em pastilhas de cerâmica, possui: janelas em esquadrias de alumínio, hall social com piso em mármore e paredes revestidas em massa corrida com pintura em PVA, porta social em vidro temperado do tipo “blindex”, antecedida por grades e um portão de alumínio anodizado, recepção com serviço de portaria, interfone, playground, salão de festas e câmeras internas de vigilância. Escadas de acesso em marmorite e corredores de circulação em concreto com revestimento em cerâmica e paredes em massa corrida com pintura em PVA, além de porta corta-fogo. É servido por três elevadores da marca “Atlas/Schindler”, com capacidade para seis passageiros cada, sendo dois destinados a uso social e um para serviço, por bloco. O APARTAMENTO: de fundos, está localizado no 9º andar, com uma área edificada de 90m². Com piso em laminado do tipo “pisofloor”, consta de: sala, dois quartos, closet, cozinhado tipo americana e dois banheiros sociais todos azulejados até o teto e com piso em cerâmica. TERRENO: Onde se encontra edificado o imóvel, está descrito, caracterizado e confrontado, como consta nas cópias Xerox anexadas no referido mandado (Certidão do 2º RGI – matrícula nº41.307 e Guia de IPTU nº1.551.883-0). CONCLUSÃO: O imóvel no tocante à pintura, piso, louças e, no seu aspecto geral, apresenta-se em muito bom estado de conservação. Assim, ante as pesquisas levadas a efeito na região para tomada de preço de imóveis semelhantes ao avaliando e, ainda, considerando-se a sua localização, dimensões, área construída, padrão logradouro, idade, qualidade do material empregado em seu acabamento e estado geral de conservação, ATRIBUI ao bem acima descrito, com direito às partes comuns do edifício e suas correspondentes frações ideais de: 0,006454% referente ao apartamento e 0,000863% concernente a uma vaga de garagem, tudo do domínio do seu respectivo terreno, o valor de R$ 1.170.000,00 (um milhão e cento e setenta mil reais) em 15 de dezembro de 2014. A avaliação atualizada em Ufir’s 2015 é de R$ 1.245.602,40 (um milhão e duzentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e dois reais e quarenta centavos). Constam débitos de IPTU no valor de R$ 26.511,57 (vinte e seis mil, quinhentos e onze reais e cinqüenta e sete centavos), débitos da Taxa de Incêndio no exercício de 2014 no valor de R$ 91,66 (noventa e um reais e sessenta e seis centavos). E se não houver licitante, será vendido no dia 02 (dois) de fevereiro de 2016 no mesmo local e hora, pela melhor oferta, acima de 50%. Consta no RGI IMÓVEL: Apartamento nº 904, do Bloco II, do edifício em construção na Rua Embaixador Carlos Taylor, nº 95, com direito a 01 (uma) vaga de garagem localizada no 2º parqueamento, cabendo ao apartamento a fração ideal de 0,006454 do terreno e à vaga de garagem a fração ideal de 0,000863. O terreno mede na sua totalidade 12,00m de frente para a Rua Embaixador Carlos Taylor (em curva externa); 111,30m nos fundos; e 57,00m à direita, confrontando com o lote nº 3, do P.A. 27.468; à esquerda mede 13,00m naus 54,80m (alargando o terreno), ambas limitando com a propriedade de terceiros (edifício existente), mais 7,00m (limitando com parte da lateral direita do lote nº1) e aprofundando o terreno, mais 44,50m (limitando com os fundos do lote nº1, alargando o terreno), mais 37,65m (aprofundando o terreno e fechando o perímetro), confrontando com o prédio nº 104, da Rua Marques de São Vicente, de propriedade do Laboratório Moura Brasil S/A. Inscrito no FRE sob o nº 1.192.980, C.L. 0929. PROPRIETÁRIA: Unimov-Empreendimentos e Construções S/A com sede nesta cidade da Av. Marechal Câmara, nº 350-A, inscrita no C.G.C. sob o n° 34.131.508/0001-40. TÍTULO AQUISITIVO: Ato R-3, efetuado na matrícula 5.139, em 27 de agosto de 1976. Rio de Janeiro, 13 de outubro de 1981. R-1 41.307 – TÍTULO: Arrematação. FORMA DO TÍTULO: Carta de Arrematação datada de 19 de janeiro de 1981, protocolada neste Cartório sob o nº 79.699, expedida por Letra S/A – Crédito Imobiliário (Agente Fiduciário), face à execução extrajudicial movida por Grande Rio Crédito Imobiliário S/A. (Credora hipotecária) contra a proprietária, com base no Decreto-lei nº 70/66. VALOR: Cr$ 807.183.710,55 que abrange as demais unidades do edifício. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO: recolhido em 11 de fevereiro de1981, através da guia nº 05-00754. TRANSMITENTE: Unimov-Empreendimentos e Construções S/A., já qualificada na matrícula. ADQUIRENTE: Piaí-Empreendimentos S/A., com sede nesta cidade, na Rua do Senado, nº 230/C-01, inscrita no C.G.C. sob o nº 42.358.457/0001-12. CONSIGNAÇÃO: Consta, contra Unimov-Empreendimentos e Construções S/A., o seguinte: 1) Certidão do 9º Distribuidor – Carta Precatória do Juízo de Direito da 2ª Vara de Feitos da Fazenda Municipal – Comarca da Capital, São Paulo, distribuída à 5ª Vara da Fazenda, em 22 de outubro de 1980. 2) Certidão do Serviço de Distribuição da Justiça Federal: Execução Fiscal do IAPAS (Processo nº 4123069), distribuída em 22 de maio de 1981 Vara 8/1. Rio de Janeiro, 13 de outubro de 1981. AV-2 41.307 – CONSIGNAÇÃO: Em virtude de estar vencido o prazo de validade do memorial de incorporação, relativo ao imóvel objeto da presente, registrado sob o nº 309, às fl. 38, do livro 8-G, em 23 de novembro de 1973, qualquer alienação de unidades do grupamento fica condicionada à prévia averbação da sua construção, ou do registro de novo memorial de incorporação imobiliária. Rio de Janeiro, 13 de outubro de 1981. AV-3 41.307 – ALTERAÇÃO DA DESCRIMINAÇÃO DO CONDOMÍNIO: Conforme requerimento de 27 de janeiro de 1982, protocolado sob o nº 95.169, a proprietária PIAÍ EMPREENDIMENTOS S/A, alterou a discriminação do condomínio, passando a prevalecer a seguinte: o grupamento constitui-se de 134 aptºs, divididos em 3 blocos interligados pelo pilotis e com 3 pavimentos de estacionamento, com o total de 158 vagas. O Bloco I compõem-se de 11 pavimentos-tipo, com 4 aptºs cada um, numerados de 101/1101 a 104/1104, e 1 pavimento com 1 aptº de nº C-01; o Bloco II com 11 pavimentos-tipo, com 4 aptºs cada um, numerados de 101/1101 a 104/1104, e um pavimento com 1 aptº de nº C-01; e o Bloco III com 10 pavimentos-tipo, com 4 aptºs cada um, numerados de 101/104 a 1001/1004, 1 pavimento com 3 aptºs, numerados de 1101 a 1103, e, finalmente, 1 pavimento de cobertura, com 1 aptº, de nº C-01. A cada um dos apartamentos passou a corresponder uma fração ideal de 1/134 do terreno. Foram eliminadas as frações idéias do terreno anteriormente vinculadas às vagas de garagem. Os aptºs 1103 e 1104 do Bloco III foram unificados – passando a constituir um só aptº, de nº 1103 do Bloco III. Foram acrescentados à discriminação anterior 03 aptºs, de cobertura, um em cada bloco. VAGAS DE GARAGEM: as vagas de garagem serão utilizadas, indiscriminadamente, nos 3 pavimentos de estacionamento, e ficam vinculadas: a cada um dos aptºs C-01, 03 vagas, ao aptº 103 do Bloco III, 17 vagas, ao aptº 804 do Bloco III, 2 vagas; ao aptº 1103 di Bloco III, 2 vagas; aos demais aptºs, uma vaga para cada um. Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 1982. AV-4 41.307 – ALTERAÇÃO DA MATRÍCULA: Face ao que consta do ato procedente, fica alterada a presente matrícula para constar que ao aptº dela objeto corresponde a fração ideal de 1/134 do terreno e uma vaga sem fração do terreno, em local indeterminado em um dos 3 pavimentos de estacionamento. Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 1982. AV-5 41.307 CONSTRUÇÃO: Nos termos do requerimento datado de 13 de janeiro de 1982, protocolado sob o nº 94.731, instruído com a certidão n° 212.205, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, fica averbada a construção do aptº objeto da presente, cujo “habite-se” foi concedido em 13 de janeiro de 1982. Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 1982. AV-6 41.307 CONVENÇÃO: A Convenção de condomínio do edifício, do qual faz parte o imóvel, encontra-se registrada em ficha Auxiliar sob o nº 1.035. Rio de Janeiro, 04 de março de 1982. R-7 41.307 – TÍTULO: Dação em pagamento, FORMADO TÍTULO: Escritura do 18º Ofício de Notas, desta cidade, Livro 3850, fl. 02, de 20 de junho de1983, protocolada neste cartório sob o nº 118.881. VALOR: CR$ 48.500.000,00. TRANSMISSÃO: Guia nº 206.12, em 17 de junho de 1983. TRANSMITENTE: Piai Empreendimentos S/A, já qualificada no ato R-1. ADQUIRENTE: Nacional Crédito Imobiliário S/A, com sede nesta cidade, na Av. Rio Branco 128/10° andar, CGC nº 33.324.518/0001-30. Rio de Janeiro, 03 e outubro de 1983. R-8 41.307 – TÍTULO: Compra e venda. FORMA DO TÍTULO: Escriturado no 18º Ofício de Notas desta cidade, livro 4096, fl 191, de 31 de julho de 1984, protocolada neste cartório sob o nº 134.727. VALOR: CR$ 66.000.000,00. TRANSMISSÃO: Guia nº 24-48460, em 17 de julho de 1984. TRANSMITENTE: Nacional Crédito Imobiliário S/A, já qualificado no ato R-7. ADQUIRENTES: Eurípedes Ribeiro, advogado e sua mulher Maria Vanda Cunha Ribeiro, do lar, brasileiros, casados pelo regime de comunhão de bens, inscritos no CPF sob o nº 202.584.707-63, residentes nesta cidade. Rio de Janeiro 21 de setembro de 1984. R-9 41.307 – TÍTULO: Hipoteca. FORMA DO TÍTULO: A mesma do ato R-8. VALOR: CR$ 39.600.000,00, sujeitos a correção monetária. JUROS: 12% ao ano eleváveis de 1% ao mês em caso de mora. PENA CONVENCIONAL: 10%. PRAZO: A dívida será paga em 240 prestações mensais e sucessivas, vencendo-se a 1ª em 29 de julho de 1984. DEVEDORES: Eurípedes Ribeiro e sua mulher Maria Vanda Cunha Ribeiro, já qualificados no ato R-8. CREDORA: Nacional Crédito Imobiliário S/A, já qualificada no ato R-7. Rio de Janeiro, 21 de setembro de 1984. AV-10 41.307 – ALTERAÇÃO DA MATRÍCULA: Nos termos da escritura mencionada no ato R-8, fica alterada a matrícula para constar que o imóvel está inscrito no FRE sob o nº 1.551.883-0, C.L. 0929. Rio de Janeiro, 21 de setembro de 1984. R-11 41.307 – TÍTULO: Hipoteca em 2º grau. FORMA DO TÍTULO: Escritura do 18º Ofício de Notas, desta cidade, livro 4.137, fl62, de 31 de julho de 1984, protocolada neste Cartório sob o nº 134.726. VALOR: CR$ 19.800.000,00 sujeitos à correção monetária. JUROS: 12% ao ano, eleváveis de 1% ao mês ou fração de mês em caso de mora. PENA CONVENCIONAL: 10%. PRAZO: A dívida será paga por meio de 40 prestações semestrais e sucessivas a partir de 29de dezembro de 1984. DEVEDORES: Eurípedes Ribeiro e sua mulher Maria Vanda Cunha Ribeiro, já qualificados no ato R-8. CREDORA: Nacional Crédito Imobiliário S/A, já qualificada no ato R-7. Rio de Janeiro, 04 de outubro de 1984. R-12 41.307 – TÍTULO: Penhora. FORMA DO TÍTULO: Contrafé do Mandado expedido em 18 de setembro de 2009, pelo Juízo de Direito da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital – RJ, antiga 8ª Vara da Fazenda Pública, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 2008.001.397688-0, proposta pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de NACIONAL CRÉDITO IMOBILIÁRIO AS, contendo auto de penhora, avaliação e depósito de 10 de outubro de 2009, funcionando como depositário o 6º Depositário Judicial, protocolado sob o nº 420.918, em 29 de outubro de 2009. VALOR: R$ 2.724,41. DEVEDOR(ES): NACIONAL CRÉDITOIMOBILIÁRIO S/A. CREDOR: Município do Rio de Janeiro. NÃO TENDO SIDO RECOLHIDOS OS EMOLUMENTOS REFERENTES AO REGISTRO DA PENHORA, SOMENTE SERÁ CANCELADO DITO REGISTRO CONTRA O RECOLHIMENTO DOS MENCIONADOS EMOLUMENTOS, NA OCASIÃO DA APRESENTAÇÃO DA RESPECTIVA ORDEM JUDICIAL DE CANCELAMENTO, SALVO SE A VENCIDA NA AÇÃO FOR A FAZENDA PÚBLICA (DECISÃO NORMATIVA DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC Nº 29.682/97). Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2009. R-13 41.307 – TÍTULO: Penhora. FORMA DO TÍTULO: Certidão expedida em 03 de dezembro de 213, pelo Juízo de Direito da 31ª Vara Cível da Comarca da Capital – RJ, extraída dos autos da Ação de Execução Hipotecária – Processo nº0101848-81.2007.8.19.0001 (2007.01.099583-6) proposta por BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL em face de EURÍPEDES RIBEIRO e MARIA VANDA CUNHA RIBEIRO, cujo termo de penhora é de 07 de novembro de 2013, funcionando como depositários Eurípedes Ribeiro e Maria Vanda Cunha Ribeiro, protocolada sob o nº 471.043, em 14 de janeiro de 2014. VALOR: R$ 624.839,50. DEVEDORES: EURÍPEDES RIBEIRO e MARIA VANDA CUNHA RIBEIRO, CPF nº 088.916.797-47, já qualificados no ato R-8. CREDOR: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, com administração nesta cidade, na Avenida Rio Branco, nº 123 – 3º andar – parte, CNPJ nº 17.157.777/0001-67. Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2014. Consta contra o nome de Eurípedes Ribeiro, Proc. 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do RJ- Proc. 0502789-96.2007.4.02.5101; Proc. 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do RJ- Proc. 0507570-06..203.4.02.5101; ação na 33ª Vc. - Proc. 2000.001.148125-0 e Proc.01551082020008190001; a 37ªVC em 27/09/2000 a req. De Speed Serv. Locação de máquinas e Serviços LTDA; 31ª Vara Cível da Capital Proc. 0101848812007 8 19 0001; ao juízo da 6ª VC, processo S/N, réu , distribuído em 10/01/1997 Dissolução de sociedade e apuração de haveres; 12ª Vara da Fazenda Pública Proc. 0125199-10.2012.8.19.0001 Execução Fiscal/Dívida Ativa CDA: 631343002009 – Nat: 63 – Cert: 134300 – Ex: 2009; Proc.043126246.2010.8.19.0001Execução Fiscal/Dívida AtivaCDA: 631653392006 – Nat: 63 – Cert: 165339 – Ex: 2006;Proc.043268626.2010.8.19.0001Execução Fiscal/Dívida Ativa CDA: 631332032007 – Nat: 63- Cert.: 133203 – Ex: 2007;Proc.0433502-08.2010.8.19.0001 Execução Fiscal/Dívida Ativa CDA: 631367032007 – Nat: 63- Cert: 136703- EX: 2007; Proc. 0434306-73.2010.8.19.0001 Execução Fiscal/Dívida Ativa CDA: 631414142007 – Nat: 63 – Cert: 141414 – Ex:2007; Proc.0437697-36.2010.8.19.0001Execução Fiscal/Dívida AtivaCDA: 630066502008 – Nat: 63 – Cert: 006650 – Ex: 200800 Consta contra o nome Maria Wanda Cunha Ribeiro Proc. 2007 001 099583-6; a 37ªVC em 27/09/2000 a req. De Speed Serv. Locação de máquinas e Serviços LTDA Consta contra o imóvel: 12V. da Fazenda Pública - Proc. 0110647-35.2015.8.19.0001, Exexução Fiscal/ Cobrança de tribuito/ Dívida Ativa CDA:010559562013-Nat:01-Cert: 055956 – Ex:2011, CDA: 011404332014 – Nat:01- Cert. 140433 – EX: 2012, CDA: 012921902014 – Nat: 01 – Cert: 292190 – Ex: 2013; Proc. 0138829-36.2012.8.19.0001 Execução Fiscal /Dívida Ativa CDA: 010805562009 – Nat:01 – Cert: 080556 – EX: 2007; Proc. 0397737-44.2008.8.19.0001 Execução/ Execução, CDA: 010846892008- Nat:01 – Cert.: 084689 – EX: 2006 Fiscal As certidões transcritas acima e as demais certidões na íntegra estarão anexadas aos autos a disposição dos interessados. Para que os interessados tomem conhecimento deste edital, o mesmo foi afixado no local de costume, ficando assim os Réus intimados da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. A arrematação ou adjudicação far-se-á a vista ou com cheque caução de 30%, com depósito na data do leilão salvo se já encerrado o expediente bancário, hipótese em que o depósito deverá ser procedido no primeiro dia útil, e os 70% restantes no prazo de 15 dias, 5% de comissão do leiloeiro e 1% de custas de cartório até o máximo permitido por lei, serão pagas pelo arrematante. Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2015. Eu, Flávia Rodrigues Alves ________, Chefe de Serventia, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso _______________, MM Dr Juiz.
Constam débitos de IPTU no valor de R$ 26.511,57 (vinte e seis mil, quinhentos e onze reais e cinqüenta e sete centavos), débitos da Taxa de Incêndio no exercício de 2014 no valor de R$ 91,66 (noventa e um reais e sessenta e seis centavos).