EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:
AO DOUTOR FLAVIO ALVES PEREIRA, JUÍZ TITULAR DA 69ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 01(primeiro) de março de 2016, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do lavradio, 132 - 10º andar - RJ, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão será pelo maior lance acima de 50% do valor da avaliação, será no dia no dia 08 (oito) de março de 2016, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. datado de 30 de agosto de 2012 para cobrança de dívida de R$ 148.098,33(cento e quarenta e oito mil noventa e oito reais e trinta e três centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705),
PROC: 0139300-73.2004.5.01.0069 RTOrd - RTE: MANOEL AQUILINO(Adv. Ely Jose Machado OAB/RJ 39264D) - RDO: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RJ (Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB/RJ 29018D);
Bens: RUA SANTO AMARO Nº 51 APTO 810, MEDINDO 85M² DE AREA EDIFICADA E ATÉ A PRESENTA DATA CONSTA UM DÉBITO DE IPTU, REAVALIADO EM R$ 490.000,00(QUATROCENTOS E NOVENTA MIL REAIS) IMÓVEL: COM 103/10.000 DO TERRENO – GLÓRIA. INSCRIÇÃO FRE Nº 324.687(MP) CL 8096. CARACTERISTICA E CONFRONTAÇÕES - O TERRENO MEDE 34,40M DE FRENTE E FUNDOS POR 43,60M DE FRENTE AOS FUNDOS INCLUSIVE 9,00M DE TERRENO MONTANHOSO, CONFROTANDO DE UM LADO COM O LOTE 39 DO ANTONIO PEREZ MONTE E OUTROS OU SUCESSORES, DO OUTRO LADO COM O PRÉDIO Nº 55, DA REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO, E NOS FUNDOS COM TERRENO TAMBÉM DA REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO. PROPRIETÁRIA: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO, INSTITUIÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL COM PERSONALIDADE JURIDICA DE DIREITO PRIVADO, COM SEDE NESTA CIDADE, CGC Nº 33.601.709/0001-00. TITULO AQUISIÇÃO: MATRICULA 46.427. RIO DE JANEIRO, 04 DE JANEIRO DE 1982. AV.12 INDICADOR REAL: RIO DE JANEIRO, 20 DE AGOSTO DE 1987. AV.18 CONVENÇÃO DE CONDOMINIO: RIO DE JANEIRO, 25 DE ABRIL DE 1995. R-21 PENHORA: PELO MANDADO DE 06/12/04, DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA, PRENOTADO EM 08/09/05 COM O Nº 1029747 A FL. 243v DO LIVRO 1-FL, FICA REGISTRADA A PENHORA EM 1º GRAU DO IMÓVEL, PARA GARANTIA DA DÍVIDA NO VALOR DE R$ 2.220,75, DECIDIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO(PROCESSO Nº 2003.120.054413-9). PARA ESTE REGISTRO NÃO FORAM RECOLHIDOS EMOLUMENTOS, PORÉM A AVERBAÇÃO DE SEU CANCELAMENTO SÓ PODERÁ SER EFETUADA COM O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS DE AMBOS OS ATOS, CALCULADOS NA DATA DA APRESENTAÇÃO DO MANDADO/OFICIO DA AVERBAÇÃO DE CANCELAMENTO CONFORME DECISÃO NORMATIVA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, NO PROCESSO Nº 29.68297, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DE 09/07/97. RIO DE JANEIRO, 22 DE SETEMBRO DE 2005. R-22 PENHORA: PELO OFÍCIO Nº 0751/12 DE 12/12/12, PRENOTADO EM 08/01/13 COM O Nº 1486439 A FL 180 DO LIVRO 1-HU E OFÍCIO Nº 268/13 E 26/04/13, PRENOTADO EM 09/05/13 COM O Nº 1509382 A FL 105 DO LIVRO 1-HZ, AMBOS DA 69ª VARA DO TRABALHO, FICA REGISTRADA A PENHORA DE 2º GRAU DO IMÓVEL, PARA GARANTIA DA DÍVIDA NO VALOR DE R$ 148.098,33, DECIDIDA NOS AUTOS DA AÇÃO MOVIDA POR MANOEL AQUILINO EM FACE DE REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO(PROCESSO Nº 0139300-73.2004.5.01.0069). PARA ESTE REGISTRO NÃO FORAM RECOLHIDOS EMOLUMENTOS, PORÉM A AVERBAÇÃO DE SEU CANCELAMENTO SÓ PODERÁ SER EFETUADA COM O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS DE AMBOS OS ATOS, CALCULADOS NA DATA DA APRESENTAÇÃO DO MANDADO/OFICIO DA AVERBAÇÃO DE CANCELAMENTO, CONFORME DISPOSTO NO § 2º DO ARTIGO 38 DA LEI ESTADUAL 3350/99, MODIFICADO PELA LEI 6370/12. VALOR ATRIBUIDO PARA BASE DE CÁLCULO DOS EMOLUMENTOS: R$ 148.098,33. RIO DE JANEIRO, 21 DE MAIO DE 2013.
Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. Em caso de desistência do leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida.E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, FERNANDA DE SOUSA REGO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 26 de janeiro de 2016.