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25/08/2015 11:00
Lance inicial
R$ 80.000,00
01/09/2015 11
Lance inicial
R$ 40.000,00
Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro, no caso de bens móveis e 2,5% no caso de bens Imóveis
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:
Ao DOUTOR DR. JOALVO CARVALHO DE MAGALHÃES FILHO, JUÍZ TITULAR DA 7ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 25(vinte e cinco) de agosto de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do lavradio, 132 - 10º andar - RJ, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 01(primeiro) de setembro de 2015, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Avaliação de fls. 338 datado de 17 de março de 2015 para cobrança de dívida de R$ 57.572,70(cinqüenta e sete mil quinhentos e setenta e dois reais e setenta centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0050200-60.2008.5.01.0007 RTOrd. – RTE: AMILTOM ESTEVES DA CONCEIÇÃO(Adv. Heber Victor de Oliveira OAB/RJ 146034D) - RDO: PAPELARIA E TIPOGRAFIA ANA LTDA; ANA DE AZEVEDO PENEDO; NAIRA DE AZEVEDO PENEDO; CID MARQUES PENEDO; ALCIDES MARQUES PENEDO(Adv. Edil Jonatas Campos Tavares OAB/RJ 77972D) - BENS: 3/12 AVOS DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA BARREIROS Nº 307 RAMOS COM CARACTERISTICAS METRAGEM E CONFRONTAÇÕES CONSTANTES NA CERTIDÃO DO 6º OFICIO REGISTRAL DE IMÓVEIS SOB A MATRICULA Nº 42.142 QUE CONSTA NOS AUTOS, COM INSCRIÇÃO NA MUNICIPALIDADE SOB O NºS 0401329-8 E 1643873-1 ATÉ A PRESENTE DATA CONSTA UM DÉBITO TOTAL DE IPTU DE APROXIMADAMENTE R$ 137.000,00, AVALIADO EM R$ 80.000,00(OITENTA MIL REAIS). IMÓVEL: RUA BARREIROS 307 E RESPECTIVO TERRENO MEDINDO NA TOTALIDADE: 10,00M DE FRENTE, 2,00M DE FUNDOS, POR 40,00M A ESQUERDA E 47,00M A DIREITA EM 3 SEGMENTOS DE 30,00M MAIS 9,00M MAIS 8,00M, CONFRONTANDO DE UM LADO COM O PRÉDIO Nº 297, DO OUTRO COM O PRÉDIO 317 E NOS FUNDOS COM UMA VALA PUBLICA E COM TERRENO S/Nº DA RUA SARGENTO TEIXEIRA. PROPRIETÁRIO: ANTONIO ROSSINO, ASSSISTIDO DE S/M D’ANGELA FILOMENA. REGISTRO ANTERIOR – ADQUIRIDO POR ESCRITURA DE COMPRA DE 09.09.46, DO 1º OFICIO, LIVRO 434, FLS. 22v, RE-RATIFICADA PELA ESCRITURA DE 26.05.48 DO 1º OFICIO, LIVRO 975 FLS. 19, REGISTRADA NO LIVRO 3-AP FLS. 20 Nº 38.102 EM 23 DE JUNHO DE 1948. R-1(06.12.83) – PARTILHA: ADQUIRENTES – NA PROPORÇÃO DE 1/5 PARA CADA UM DOS 4 PRIMEIROS E 1/10 PARA CADA UM DOIS ULTIMOS. FRANCISCO ROSSINI, CASADO EM ENOI SANTANA ROSSINO; AIMORÉ ROSSINI, CASADO COM IOLANDA RIBEIRO ROSSINI; GANINA ROSSINI MALHEIROS, CASADA COM JORGE MALHEIROS, TODOS PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS; ROSSINO LORENZO, CASADO COM DIVA DE SANTANA ROSSINO PELO REGIME DA COMPLETA SEPARAÇÃO DE BENS; NICOLA ROSSINI E MARIA CONCEIÇÃO DE SOUSA, DESQUITADOS UM DO OUTRO TRANSMITENTE – ESPOLIO DE ANTONIO ROSSINO E D’ANGELA FILOMENA. FORMA DO TITULO – FORMAL DA 1º VOS, 3º OFICIO DE 02.05.83, ASSINADO PELO JUIZ JOSE CARLOS GOMES PEREIRA, CONTENDO A SENTENÇA DE 20.08.81 E ADITAMENTO DE 25.11.83 DO JUIZ SEMY GLANZ PELO VALOR DE CR$ 400.000,00, PAGO O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO PELA GUIA Nº 2.503.675/81. R-02(06.12.83) PROMESSA DE VENDA DE 1/20 - CREDOR – NICOLA ROSSINI, BRASILEIRO, APOSENTADO DO INSS, DESQUITADO, CPF Nº 128.091.287-15, RESIDENTE E DOMICILIADO NESTA CIDADE, DEVEDORA - MARIA CONCEIÇÃO DE SOUSA, BRASILEIRA, DESQUITADA, DO LAR, CPF Nº 427.244.737-87, RESIDENTE NESTA CIDADE. FORMA DE TITULO: CERTIDÃO DA ESCRITURA DE 10.12.81 DO 8º OFICIO, LIVRO 1625 FLS. 26 ATO 15. PREÇO: Cr$ 40.000,00, PAGO O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO PELA GUIA Nº 2.427.683. R-3(06.12.83) PROMESSA DE CESSÃO DE 1/20 - CREDOR AlCIDES MARQUES PENEDO, BRASILEIRO, GRÁFICO, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM CLEA DE AZEVEDO PENEDO, CPF Nº 115.058.507-59, RESIDENTE NESTA CIDADE. DEVEDOR: NICOLA ROSSINI, DESQUITADO, JÁ QUALIFICADO. FORMA DE TITULO: 1º TRANSLADO DA ESCRITURA DE 22 DE ABRIL DE 1982, DO 8º OFICIO, LIVRO FLS. 1605 FLS. 44. PREÇO – Cr$ 50.000,00, PAGO O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO PELA GUIA Nº 2.331.498. R-4 PROMESSA DE VENDA DE 19/20(06.12.83) – CREDOR: ALCIDES MARQUES PENEDO, ACIMA QUALIFICADO. DEVEDORES: FRANCISCO ROSSINI E S/M ENOI SANTANA ROSSINI, BRASILEIROS, CASADOS PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS, CPF Nº 127.805.967-91 E 672.936.897-72, RESPECTIVAMENTE. AIMORÉ ROSSINI E S/M IOLANDA RIBEIRO ROSSINI, BRASILEIROS, CASADOS PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS, CPF Nº 049.607.777-53. JORGE MALHEIROS E S/M GANINA ROSSINI MALHEIROS, BRASILEIROS, CASADOS PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS, INSCRITOS NO CPF Nº 202.890.657-04. ROSSINO LORENZO, ASSISTIDO DE S/M DIVA DE SANTANA ROSSINO, ELE ITALIANO, ALFAIATE, ELA BRASILEIRA, PROFESSORA, CASADOS PELO REGIME DA COMPLETA SEPARAÇÃO DE BENS CPF Nº 218.932.337-15 E 245.725.947-91,DO NICOLA ROSSINI, BRASILEIRO, SEPARADO JUDICIALMENTE, CPF Nº 128.091.287-15, TODOS RESIDENTES E DOMICILIADOS NESTA CIDADE. FORMA DO TITULO – A MESMA DO ATO R.3 PREÇO – Cr$ 2.950.000,00, PAGO O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO PELA GUIA Nº 2.31.498. CONDIÇÕES IRREVOGÁVEIS E IRRETRATÁVEIS COM IMISSÃO DE POSSE. R-5(27-04-84) CESSÃO DE 1/20(27.04.84) - CREDOR – ALCIDES MARQUES PENEDO, JÁ QUALIFICADO. DEVEDORES: NICOLA ROSSINI, JÁ QUALIFICADO FORMA DO TITULO: ESCRITURA LAVRADA EM NOTAS DO 8º OFICIO DESTA CIDADE EM 13.01.84, LIVRO 1775 FLS 109 ATO 48. PREÇO – Cr$ 50.000,00. R-6(27.04.84) COMPRA E VENDA ADQUIRENTE – ALCIDES MARQUES PENEDO, JÁ QUALIFICADO. 1) MARIA CONCEIÇÃO DE SOUZA. 2) FRANCISCO ROSSINI E S/M ENOI SANTANA ROSSINI. 3) AIMORÉ ROSSINI E S/M IOLANDA RIBEIRO ROSSINI. 4) JORGE MALHEIROS E S/M GANINA ROSSINI MALHEIROS. 5) ROSSINO LORENZO ASSISTIDO DE S/M DIVA DE SANTANA ROSSINO. 6) NICOLA ROSSINI, ACIMA QUALIFICADO. FORMA DO TITULO – A MESMA DO ATO R.5 PREÇO – Cr$ 3.000.000,00. AV-1(27.04.84) RETIFICAÇÃO EX-OFICIO NA FORMA DO ARTIGO 213 § 1º DA LEI 6.015 DE 31.12.73. AV-2(05.07.85) DEMOLIÇÃO E CONSTRUÇÃO – CERTIFICO, NOS TERMOS DOS REQUERIMENTOS DATADOS DE 21.06.85 E 11.03.85, INSTRUIDOS POR CERTIDÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS DE 05.06.85 E 30.01.85 A DEMOLIÇÃO DO PREDIO Nº 307 DA RUA BARREIROS, TENDO SIDO ACEITAS AS OBRAS EM 04.06.85 E A CONSTRUÇÃO DE UM PREDIO COMERCIAL DE DOIS PAVIMENTOS QUE RECEBEU O Nº 307 DA MESMA RUA, CUJO “HABITE-SE” FOI CONCEDIDO EM 28.12.84. R-7(05.09.91) PARTILHA – 1) – ALCIDES MARQUES PENEDO, BRASILEIRO, VIUVO, INDUSTRIAL, IFP Nº 1.496.005, E CPF Nº 115.958.507-59. 2) CID MARQUES PENEDO, BRASILEIRO, DESQUITADO, GRAFICO, IFP Nº 03.988.893.8 E CPF Nº 550.500.387-84. 3) NAIRA DE AZEVEDO PENEDO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, MAIOR, IFP Nº 3.536.300 E CPF Nº 512.628.867-91. 4) ANA DE AZEVEDO PENEDO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, MAIOR, GRÁFICA, IFP Nº 3.536.302 E CPF Nº 512.628.607-25. 5) NADIA DE AZEVEDO PENEDO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, MAIOR, ECONOMISTA, IFP Nº 3.276.218 E CPF Nº 512.628.437-15 6) MILTON MARQUES PENEDO SOBRINHO E S/M EDINA GONÇALVES RODRIGUES PENEDO, CASADOS PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS, BRASILEIROS, ELE TECNICO EM TELEVISÃO, ELA DO LAR, ELE IFP Nº 2.439.499 E CPF Nº 236.272.807-75 E 7) SHEILA PENEDO PINTO E S/M EDMILSON DA SILVA PINTO, BRASILEIROS, CASADOS PELO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, RESIDENTES NESTA CIDADE, NA PROPORÇÃO DE ½ PARA O 1º E 1/12 PARA CADA UM DOS DEMAIS. TRANSMITENTE ESPOLIO DE CLEA DE AZEVEDO PENEDO. FORMA DO TITULO – FORMAL DE PARTILHA DA 1ª VOS DESTA CIDADE, DATADO DE 08.08.91, CONTENDO A SENTENÇA DE 11.07.91. VALOR: CR$ 1.000.000,00. R-8(19.10.2000) PENHORA: 9ª VARA DE FAZENDA PUBLICA(EXECUÇÃO FISCAL) PROC 2005.120.053.238-5. AV.3(19.10.2000) CONSIGNAÇÃO AO ATO ANTERIOR. R.9(19.10.2000) PENHORA: 12ª VARA DE FAZENDA PUBLICA. AV.4(14.08.2007) CONSIGNAÇÃO AO ATO ANTERIOR. R.10(04.04.2008) PENHORA:12ª VARA DE FAZENDA PUBLICA(CARTORIO DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC 2005.120.038394-0. AV-5(04.04.2008) CONSIGNAÇÃO AO ATO ANTERIOR. R.11(20.02.2009) PENHORA: 12ª VARA DE FAZENDA PUBLICA(CARTORIO DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC 2004.120.026.480-7 DE 19/09/2008. AV.6(20.02.2009) CONSIGNAÇÃO AO ATO ANTERIOR. R.12(11.03.2010) PENHORA: 12ª VARA DE FAZENDA PUBLICA (CARTORIO DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC 2007.001.160773-0). AV.7(11.03.2010) CONSIGNAÇÃO AO ATO ANTERIOR. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro, no caso de bens móveis e 2,5% no caso de bens Imóveis. Em caso de desistência do leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida.E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, SANDRO SOARES DA CRUZ, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 15 de julho de 2015.