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Término: 18/04/2024 11:35
R$ 1.500.000,00
Término: 25/04/2024 11:35
R$ 750.000,00
A arrematação ou adjudicação, salvo pronunciamento judicial em sentido diverso (art. 885 do CPC/2015), far-se-á a vista e imediato por depósito judicial ou meio eletrônico (art. 892, caput, do CPC/2015), 5% de comissão do leiloeiro no ato e 1% de custas de cartório até o máximo permitido por lei, será paga pelo arrematante.
JUÍZO DE DIREITO DA 01ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA REGIONAL DA BARRA – CAPITAL/RJ
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 05 (cinco) dias, extraído nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO ALIMENTOS em que MATHEUS LIRIO BARBOSA MATINHA move em face de ANDRE LUIZ DA MOTTA MATINHA, na forma abaixo. Processo n° 0034711-25.2016.8.19.0209. Ao Dr. Milton Delgado Soares, Juiz da 01ª Vara de Família da Comarca Regional da Barra – Capital/RJ, FAZ SABER, por este Edital com prazo de 05 dias, aos interessados, e aos devedores ANDRE LUIZ DA MOTTA MATINHA que no dia 18 (dezoito) de abril de 2024, com início às 11:15horas e com o término às 11:35horas, será levado a Público Leilão, por valor igual ou acima da avaliação, pelo Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN e/ou Preposta GLACE DI NAPOLI, com escritório na Travessa do Paço, n° 23 - sala 812, Centro, Cep.: 20010-170, leilão este que se realizará de forma online no site www.schulmannleilões.com.br o bem penhorado e avaliado fls. 483,484,531, que segue. AUTO DE AVALIAÇÃO INDIRETA DE IMÓVEL: Rua Hildebrando de Araújo Goes, 55/705, bloco III, Barra da Tijuca, foi informada pela recepção do condomínio que o imóvel está alugado. IMÓVEL, matrícula 217.642 no 9º RGI, com 02 vagas de garagem no subsolo, IPTU sob inscrição imobiliária, 20527857-5, o imóvel fica situado condomínio com segurança 24h, próximo a BRT, Shopping, Hospitais, Escolas, Supermercados, Hortifruti. Prédio com piscina, sauna, parque infantil, salão de festas academia. Assim de acordo com pesquisa de mercado de imóvel semelhante, AVALIO em R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2022. Constam débitos de IPTU no valor de R$26.655,65, de FUNESBOM no valor de R$972,39 e os débitos de condomínio aproximadamente de R$49.000,00. Estes débitos serão atualizados até a data do leilão. Sendo infrutífero o primeiro leilão, será vendido no dia 25 (vinte e cinco) de abril de 2024 no mesmo local e horário, pela oferta acima de 50%, de acordo com o art. 886. V. do CPC/2015. Consta no 9º RGI DO IMÓVEL: Matrícula: 217.642. Apartamento 705 do bloco III do Edifício MONTEREY do condomínio ’’SANTA MONICA SPECIAL’’, a ser construído com o nº 55 pela Avenida Hildebrando de Araújo Goes, com direito a 02 vagas de garagem, situadas no subsolo, indistintamente, na Freguesia de Jacarepaguá, e a correspondente fração ideal de 0,00604 do terreno, designado por lote 04 da quadra U do PAL 39730, que mede em sua totalidade de frente para a Avenida Nildebrando de Araújo Goes, 4,00mem curva interna subordinada a um raio de 65,00m mais 97,81m em linha reta, mais 45,76m em curva interna subordinada a um raio de 42,00m, concordando com o alinhamento da Rua Engenheiro Carlos Euler, por onde também faz frente com 55,13m, nos fundos mede 74,67m, mais 1, 145m estreitando, mais 37,73m alargando, onde confronta parte com o lote de Escola, e parte do lote 05, ambos do PAL 39730, do Município do Rio de Janeiro e de Gomes de Almeida Fernandes S/A e outras; 139,00m, à esquerda, onde confronta com o lote 02 do PAL 39730, pertencente a Brascan Imobiliária S/A e outras. O lote é atingido por servidão de pedestre e também de acesso a qualquer lote do PAL 39739; de área ’’non sedificandi’’ que mede 32,73m de frente, confrontando com o lote 04 do PAL 39730, à direita 9,81m em curva interna subordinada a um raio de 12,50m nos fundos 13,00m mais 1,145m estreitando, mais 37,73m alargando e à esquerda 5,00m, totalizando área de 219,30m², confrontando à direita com o lote 04 do PAL 39730, aos fundos com o lote 05 e o lote de escola do PAL 39730 e à esquerda com servidão de passagem de pedestres existente no lote 02 do PAL 39730. INSCRIÇÃO NO FRE Nº 1.344.140-7 (MP) CL nº 15.238-9. PROPRIETÁRIA: SERVENCO – SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S/A, com sede nesta cidade. CGC 33.429.085/0001-87 que adquiriu o terreno por compra a Brascan Imobiliária S/A pela escritura datada de 24.06.96, do 23º ofício, Lº 6489, fls. 31, registrada em 15.08.96, com o nº 15 na matrícula 2775. Rio de janeiro, 14 de março de 1997. AV.01 TERMO DE OBRIGAÇÕES- Consta averbado com o nº 14 na matrícula 2775, em 03.01.1992, conforme requerimento de 05.08.1991, e de 10.12.1991, instruídos pelas certidões nºs 296.928 de 19.06.1991 e 60.131 de 29.11.1991 de SMUMA, Termo de Obrigações, pelos quais o lote 04 da quadra U do PAL 39730 à destinado à construção de blocos multifamiliares, com área edificada compatível de 20.9011m². Rio de Janeiro, 19 de março de 1997. AV 2 MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO – Foi registrado em 14.11.1996 com o nº 19 na matrícula 2775, o memorial de incorporação, conforme requerimento de 11.10.1996; dele constando que o prazo de carência é de 180 dias, podendo as incorporadoras, nesse prazo, desistir do empreendimento, caso não alienem 50% das unidades; que o empreendimento possui 32 vagas de garagem situadas no pavimento térreo descobertos, destinadas ao uso de visitantes; e que os apartamentos do 10º pavimento tem dependências na cobertura. Rio de Janeiro, 19 de março de 1997. AV.03 CONVENÇÃO DE CONDOMINIO – No registro Auxiliar nº 5011, foi hoje registrada a convenção de condomínio do edifício ’’CONDOMINIO SANTA MÔNICA SPECIAL’’. Rio de Janeiro, 19 de março de 1997. R.04 HIPOTECA – Pelo contrato particular de 18.03.97 prenotado em 10.10.97 no Lº 1-DP nº 679054, fls. 181, aditado por outro de 10.11.97 prenotado em 04.12.97 no Lº 1-DQ nº 685255, fls. 105, o imóvel desta matrícula foi hipotecado ao BANCO BARDESCO S/A, CGC nº 60.746.948/0001-12, com sede em São Paulo, para garantia da dívida contraída por BRASCAN IMOBILIÁRIA S/A, SOGISA SOCIEDADE GERAL DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A e SERVENCO – SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S/A, antes qualificadas, no valor de R$12.600.000,00 (neste valor incluindo-se outros imóveis), importância está destinada à construção do Empreendimento, com vencimento previsto para o dia 18.12.1999, incidindo juros de 13,17% ao ano, regendo-se o contrato pelas demais cláusulas e condições constantes do título. Rio de janeiro, 12 de dezembro de 1997. AV.05 CONSTRUÇÃO: Pelo requerimento de 08.03.99, prenotado em 08.03.99 com o nº 731.149 às fls. 265v do livro 1-DV, instruído pela certidão datada de 26.02.1999 da SMU, fica averbado que o imóvel desta matrícula foi construído, tendo sido concedido o habite-se em 25.02.99. Foi apresentada a CND do INSS nº 508.271 de 06.04.99. Rio de Janeiro, 29 de abril de 1999. AV-6 CANCELAMENTO: Pelo instrumento particular de 25/10/10, prenotado em 24/02/10 com o nº 1281889 à fl. 25v do livro 1-GT, fica averbado o CANCELAMENTO do registro de HIPOTECA EM 1º GRAU do imóvel, em virtude de quitação dada pelo credor BANCO BRADESCO S.A. Rio de janeiro, 09 de março de 2010. R-7 PROMESSA DE COMPRA E VENDA: Pela escritura de 24/10/97 do 23º ofício, livro 7089, fl. 016, prenotada em 28/01/13 com o nº 1489732 à fl. 299 do livro 1-HU, rerratificado por escritura de 20/12/12 do 23º ofício, livro 9537, fl. 38, prenotada em 28/01/13 com o nº 1489733 à fl. 299 do livro 1-HU, fica registrada a PROMESSA DE COMPRA E VENDA do imóvel, em caráter irrevogável e irretratável, feita por SERVENCO – SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S/A em favor de ANDRE LUIZ DA MOTTA MATINHA, identidade IFP 05.615.654-0, CPF 874.076.127-49 e sua mulher RAQUEL LIRIO BARBOSA MATINHA, identidade IFP 09.070.626-8, CPF 037.699.677-39, brasileiros, comerciantes, casados pelo regime da comunhão parcial de bens na vigência da Lei 6.515/77, residentes nesta cidade, pelo preço de R$230.903,00, pagável nas condições do título. Rio de Janeiro, 25 de março de 2013. AV-8 MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO: Pelo requerimento de 12/03/13, prenotado em 12/03/13 com o nº 1497587 à fl. 281v do livro 1-HV, instruído pela Ata da AGE de 12/12/06, arquivada na JUCERJA com o nº 00001764637 em 04/01/08, fica averbada a MUDANÇA DE DENOMIÇÃO da SERVENCO SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S/A para SERVENCO SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL LTDA. Rio de Janeiro, 25 de março de 2013. AV-9 MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO: Pelo requerimento que serviu para a averbação 8, instruído pelo contrato social de 01/09/08, arquivada na JUCERJA com o nº 00001840233 em 17/09/08, fica averbada a MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO da SERVENCO – SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL LTDA para SERVENCO – SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO CONTINENTAL LTDA. Rio de Janeiro, 25 de março de 2013. R-10 COMPRA E VENDA: Pela escritura de 20/12/12 do 23º ofício, livro 9537, fl. 38, prenotada em 28/01/13 com o nº 1489733 à fl. 299 do livro 1-HU, fica registrada a COMPRA E VENDA do imóvel feita por SERVENCO – SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO CONTINENTAL LTDA, anteriormente qualificada, em favor de ANDRE LUIZ DA MOTA MATINHA e sua mulher RAQUEL LIRIO BARBOSA MATINHA, pelo preço de R$230.903,00. O imposto de transmissão foi pago pela guia nº 1708252 em 09/11/12. Rio de Janeiro, 25 de março de 2013. AV-11 INSCRIÇÃO FISCAL: Pela escritura que serviu para o registro 10, fica averbada o número 2052787-5, CL 15223-1 de INSCRIÇÃO FISCAL do imóvel para efeitos do imposto predial/territorial. Rio de Janeiro, 25 de março de 2013. AV – 12 INDISPONIBILIDADE: Pelo ofício nº 281/2019 de 26/02/2019 da 1ª Vara de família da Barra da Tijuca/RJ, prenotado em 07/03/2019 com o nº 1853611 à fl. 198v do livro 1-JS, fica averbada a INDISPONIBILIDADE do imóvel, decidida nos autos da ação movida por RAQUEL LIRIO BARBOSA em face de ANDRÉ LUIZ DA MOTTA MATINHA (Processo nº 0007836-23.2013.8.19.0209). Rio de Janeiro, 02 de abril de 2019. AV – 13 INDISPONIBILIDADE: Pela consulta de 08/06/20 a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), prenotada em 08/06/20 com o nº 1918329 à fl. 131 do livro 1-LC, fica averbada a INDISPONIBILIDADE do imóvel, em face de ANDRE LUIZ DA MOTTA MATINHA, CPF 874.076.127-49, decida nos autos da ação oriunda da 58ª Vara de Trabalho do Rio de Janeiro – RJ – Processo nº 0101762712016501005. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2020. AV – 14 CANCELAMENTO: Pela consulta de 20/08/20 a Central Nacional Indisponibilidade de Bens (CNIB), prenotada em 31/08/20 com o nº 1930782 à fl. 280 do livro 1-LD, fica averbado o CANCELAMENTO da averbação 13 de INDISPONIBILIDADE do imóvel por determinação judicial (Processo nº 0101762712016501005). Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2020. R-15 PENHORA: Pelo termo de 02/08/2021 da 1ª Vara de Família da Barra da Tijuca/RJ, prenotado em 05/08/2021 com o nº 1995645 à fl. 212v do livro 1-LM, fica registrada a PENHORA EM 1º GRAU do imóvel, para garantia da dívida no valor de R$974.662,68, decidida nos autos da ação movida por MATHEUS LIRIO BARBOSA MATINHA em face de ANDRÉ LUIZ DA MOTTA MATINHA (Processo nº 0034711-25.2016.8.19.0209). Valor atribuído para base de cálculo dos emolumentos: R$974.662,68. Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2021. As certidões transcritas acima e as demais certidões na íntegra estarão anexadas aos autos à disposição dos interessados. Para que os interessados tomem conhecimento deste edital, o mesmo foi afixado no local de costume, ficando assim os Réus intimados da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no art. 887 do novo CPC/2015. A arrematação ou adjudicação, salvo pronunciamento judicial em sentido diverso (art. 885 do CPC/2015), far-se-á a vista e imediato por depósito judicial ou meio eletrônico (art. 892, caput, do CPC/2015), 5% de comissão do leiloeiro no ato e 1% de custas de cartório até o máximo permitido por lei, será paga pelo arrematante. Rio de Janeiro, 06 de março de 2024. Eu, __________Chefe de Serventia, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. Milton Delgado Soares, MMO __________Dr. Juiz.